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Uma ação popular protocolada nesta quinta-feira (19), na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, pede a suspensão imediata de um contrato firmado pelo Governo de Mato Grosso após declarações do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que, durante evento oficial, afirmou que uma das obras licitadas seria de sua empresa. A ação aponta possível conflito de interesses e questiona a legalidade do certame.
A ação foi proposta pelo advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, que atua em causa própria, com base na Lei da Ação Popular. O processo tem como réus o Estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União), Secretarias estaduais, além do próprio deputado Valmir Moretto, seu irmão Glênio Moretto e empresas ligadas ao grupo.
O ponto central da ação é uma declaração feita por Moretto em 17 de março de 2026, durante evento em Pontes e Lacerda, quando, ao comentar sobre obras anunciadas pelo governo, disse: “Duas é Agrimat, uma é a minha. Tá autorizado”. A fala foi captada com o microfone aberto e passou a circular nas redes sociais.
Segundo o autor, a afirmação indica conhecimento prévio do resultado de licitação e possível relação direta do parlamentar com a empresa vencedora de um dos contratos. A ação sustenta que a empresa Oeste Construtora Ltda., vencedora de uma concorrência pública para construção de ponte na MT-473, teria ligação com o deputado, ainda que formalmente esteja em nome de seu irmão.
O contrato questionado envolve valor de R$ 2,5 milhões e faz parte de um pacote de investimentos anunciado pelo Estado, que inclui obras de infraestrutura, habitação e a futura construção de um hospital regional.
A petição também cita que o próprio governador reconheceu publicamente a atuação de Moretto na articulação das obras, ao afirmar que o parlamentar teria ido “30 ou 40 vezes” ao Executivo para tratar do projeto do hospital. Para o autor, esse contexto reforça indícios de influência política sobre decisões administrativas.
Outro ponto levantado é o histórico de investigações envolvendo contratos públicos em Nova Lacerda, onde o deputado já foi prefeito. A ação menciona apurações da Polícia Federal e do Ministério Público que indicariam relação entre empresas do grupo familiar e contratos com o poder público.
Com base nesses elementos, o autor pede, em caráter liminar, a suspensão do contrato firmado com a construtora e a paralisação de pagamentos. Também solicita que o Estado adote medidas de transparência e controle em futuras licitações, especialmente no projeto do hospital regional do sudoeste do Estado.
No mérito, a ação requer a anulação definitiva do processo licitatório e eventual ressarcimento de valores ao erário, caso sejam confirmadas irregularidades.
O processo ainda será analisado pela Justiça, que decidirá sobre o pedido de liminar.
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