65 99249-7359 
Quase 30 anos depois do início da disputa sobre a Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães, o caso foi interrompido por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão imediata da ação que tenta anular a arrematação do imóvel e manteve paralisada a execução de título extrajudicial relacionada à área, além de ampliar a apuração disciplinar contra o desembargador afastado Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A medida foi adotada na Reclamação Disciplinar apresentada pelo Banco Sistema S.A., sucessor do Banco Bamerindus. A instituição sustenta que o magistrado teria atuado de forma irregular em processos ligados à execução iniciada em Rondonópolis e à ação autônoma que buscou anular a arrematação após a expedição da carta, em 2018.
Segundo o banco, a execução tem origem em Cédula Rural Hipotecária garantida por hipoteca constituída pela Camponesa Agropecuária sobre a fazenda. Após o leilão judicial, houve, conforme a reclamação, uma sequência de recursos e medidas para impedir a imissão na posse do arrematante, com atuação do desembargador em momentos considerados relevantes para o andamento do processo.
O pedido levado ao CNJ aponta suspeitas de interferência na tramitação, inclusive com alegação de tentativa de manipulação da composição do colegiado responsável por julgar a apelação na ação anulatória. O documento menciona declarações sucessivas de suspeição e impedimento até que a relatoria do recurso passou ao próprio Dirceu dos Santos.
A Corregedoria Nacional destacou episódio ocorrido em 1º de agosto de 2019, quando o desembargador, substituindo a relatora em férias, determinou a suspensão dos atos de imissão na posse sob o argumento de “grande litigiosidade” sobre a área. A decisão foi questionada por mandado de segurança e posteriormente cassada pelo próprio TJMT, em julgamento colegiado que apontou ausência de fundamentação adequada.
Entre os elementos citados na reclamação está a referência a um depósito de R$ 250 mil, de origem não identificada, registrado na mesma data da decisão que suspendeu a posse. O banco utiliza o dado para defender a necessidade de apuração por possível vantagem indevida. O procedimento também menciona patrimônio declarado do magistrado superior a R$ 19 milhões em registros de ação de família.
Ao analisar o histórico, Mauro Campbell registrou indícios de possíveis interferências e risco à regularidade do julgamento colegiado, especialmente diante de alegações de adiamentos após a divulgação da composição da turma julgadora.
Com base nesses fundamentos, o corregedor determinou a suspensão da Ação de Anulação de Arrematação cumulada com Anulação de Hipoteca e Penhora, impedindo o julgamento até nova deliberação da Corregedoria Nacional. Também manteve suspensa a execução e seus incidentes, por dependerem do desfecho da ação anulatória, e ordenou que o caso tramite em conjunto com outro procedimento disciplinar já em curso no CNJ, o qual culminou no afastamento do desembargador do TJMT. Leia mais: CNJ afasta desembargador Dirceu dos Santos do TJMT e cita indícios de decisões mediante vantagens indevidas
Contudo, vale destacar, que a decisão do CNJ não entra no mérito sobre a validade do leilão e da arrematação, nem sobre o acerto dos valores discutidos na execução. O foco, neste momento, é interromper a tramitação dos processos enquanto são apurados os indícios de infração disciplinar atribuídos ao desembargadorem uma disputa patrimonial de alto valor que se arrasta desde 1999.
