65 99249-7359 
Um grupo de deputados federais do PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), com um pedido para ampliar a concessão de prisão domiciliar a presos com doenças graves e idosos em todo o país. A medida foi protocolada um dia após o ministro Alexandre de Moraes autorizar prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em decisão baseada em critérios humanitários.
O habeas corpus coletivo foi apresentado pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC) e Reimont (PT-RJ), com o argumento de que a proteção à saúde e à integridade dos presos não pode ser aplicada de forma seletiva. Sem citar Bolsonaro diretamente, os parlamentares sustentam que “argumentos humanitários passaram a ser mobilizados, no debate nacional recente, em favor de pessoa de alta visibilidade política com idade superior a 70 anos”
O habeas corpus sustenta que o sistema prisional brasileiro mantém presos com doenças graves em condições incompatíveis com a Constituição, sem acesso regular a médicos, exames, medicamentos ou acompanhamento clínico contínuo. Segundo o documento, essa realidade transforma a prisão em um fator de agravamento da saúde, podendo gerar risco concreto de morte.
Os deputados classificam o problema como estrutural e de alcance nacional, atingindo tanto presos provisórios quanto condenados. A petição aponta que a situação não depende de casos isolados, mas de um padrão recorrente no país, o que justificaria a adoção de uma medida coletiva pelo STF.
A ação também cita dados sobre a realidade carcerária. Entre 2017 e 2021, mais de 112 mil pessoas morreram em presídios brasileiros, sendo que 62% das mortes decorreram de doenças. O documento ainda aponta que a incidência de tuberculose nas prisões é até 30 vezes maior do que fora delas, evidenciando a precariedade das condições sanitárias.
Outro ponto levantado pelos parlamentares é a desigualdade no acesso a decisões judiciais favoráveis. Segundo eles, a concessão de prisão domiciliar por razões de saúde depende, muitas vezes, da atuação da defesa, da estrutura familiar do preso ou até da visibilidade do caso, o que cria distorções no sistema.
O pedido se apoia em dispositivos legais já existentes. A legislação brasileira prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de doença grave, além de autorizar o cumprimento de pena em residência para condenados nessas condições ou com idade superior a 70 anos.
Os deputados defendem que, diante da incapacidade do sistema prisional de oferecer tratamento adequado, a manutenção da custódia se torna desproporcional e contrária aos direitos fundamentais, especialmente à integridade física e à dignidade da pessoa presa.
Na prática, o habeas corpus pede que o STF estabeleça uma diretriz nacional para esses casos, determinando que a prisão só seja mantida quando o Estado comprovar, de forma concreta e individualizada, que há condições adequadas de tratamento dentro da unidade prisional.
Como medida urgente, os parlamentares solicitam que todos os juízes do país identifiquem, no prazo de até 15 dias, presos com doenças graves e realizem reavaliação imediata das prisões, com prioridade para esses casos.
O documento também pede atenção específica para condenados com mais de 70 anos, com base na Lei de Execução Penal, que já prevê a possibilidade de cumprimento da pena em residência nesses casos.
Os deputados citam ainda que o próprio STF já reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro, o que reforça a necessidade de uma resposta de caráter coletivo e nacional.
O habeas corpus será analisado pela Corte e pode estabelecer parâmetros para a concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde e idade em todo o país.
