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Jurídico Domingo, 22 de Novembro de 2026, 14:33 - A | A

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CONTAS NO VERMELHO

Dívida de R$ 25 milhões em precatórios coloca salários e serviços públicos sob risco em MT

Prefeitura de Várzea Grande tenta negociar com o Tribunal de Justiça uma forma de quitar os débitos; valor pode chegar a R$ 31,8 milhões com nova parcela.

Da Redação

Ilustração

Precatórios; Várzea Grande; Flávia Moretti; Dívida Pública; Tribunal de Justiça de Mato Grosso;

A Prefeitura de Várzea Grande acumula uma dívida de R$ 25 milhões em parcelas atrasadas de precatórios e tenta evitar que medidas de retenção de receitas comprometam o pagamento de servidores e a manutenção de serviços públicos essenciais. Uma certidão emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 10 de novembro, confirma a inadimplência do município, enquanto uma proposta apresentada pela gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), no dia 4 deste mês, busca alternativas para regularizar os pagamentos.

Conforme a certidão, o débito vencido chega a R$ 25.038.502,06, referente a parcelas não pagas do Plano Anual de Pagamento (PAP) de precatórios, que são dívidas do poder público reconhecidas por decisões judiciais definitivas.

Do total, aproximadamente R$ 5,5 milhões correspondem a parcelas de agosto, setembro e outubro de 2025. Outros R$ 19,5 milhões são relativos aos pagamentos de julho a outubro de 2026.

A situação pode se agravar com a parcela prevista para novembro, estimada em R$ 6,8 milhões. Desse valor, R$ 1,8 milhão está relacionado ao plano de 2025 e R$ 5,02 milhões ao exercício de 2026. Caso o pagamento também permaneça pendente, a dívida acumulada poderá alcançar aproximadamente R$ 31,8 milhões.

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Prefeitura alerta para risco ao pagamento de salários


Diante do acúmulo de débitos, a administração municipal encaminhou ao TJMT uma proposta de plano de trabalho cooperativo para tentar regularizar a situação sem ampliar a pressão sobre as receitas do município.

No documento, a prefeita Flávia Moretti argumenta que novas retenções de recursos podem afetar o equilíbrio financeiro da Prefeitura, especialmente neste fim de ano, quando aumentam as despesas com salários, décimo terceiro e manutenção de serviços públicos.

A gestão também aponta possíveis consequências para a saúde e para os atendimentos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

O alerta, no entanto, não significa que os salários ou serviços já tenham sido suspensos. Trata-se de um risco apresentado pela administração municipal ao Tribunal para justificar a busca de alternativas de pagamento.

Município tenta usar depósitos judiciais para quitar dívida


Uma das alternativas apresentadas pela Prefeitura é utilizar recursos de depósitos judiciais e administrativos vinculados ao município.

Um levantamento preliminar do Departamento de Depósitos Judiciais identificou 3.135 depósitos, que somam R$ 36.493.354,41.

A proposta prevê a utilização de até 70% dos valores considerados juridicamente disponíveis, conforme as regras previstas no artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Apesar do montante identificado, os recursos ainda não estão disponíveis para utilização imediata.

Antes de qualquer transferência, será necessário verificar a titularidade dos depósitos, corrigir eventuais inconsistências cadastrais, identificar restrições jurídicas e cumprir os procedimentos bancários exigidos.

Isso significa que o saldo de R$ 36,4 milhões não representa, necessariamente, dinheiro que a Prefeitura poderá utilizar integralmente para quitar os precatórios.

A administração sustenta que a proposta não busca suspender suas obrigações constitucionais, mas encontrar uma alternativa para reduzir a inadimplência e evitar maiores impactos sobre as contas municipais.

A efetiva utilização dos recursos dependerá das verificações legais e dos procedimentos necessários para sua liberação.

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