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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, réu em ação penal que apura um suposto esquema de desvio de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi proferida na segunda-feira (13), no âmbito das investigações da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho de 2025. Com a medida, o empresário também deixa de ser obrigado a pedir autorização judicial para se ausentar da comarca.
O pedido de revogação das cautelares foi apresentado pela defesa. O Ministério Público se manifestou contra, sustentando que não houve mudança no cenário que justificasse a retirada das restrições e apontando indícios de manutenção de vínculo do acusado com o núcleo político-administrativo da organização investigada.
Mesmo com o parecer contrário, o magistrado entendeu que não há elementos atuais que justifiquem a continuidade das medidas mais severas. Na decisão, destacou que a manutenção de cautelares exige fundamentação concreta e individualizada, o que não estaria presente no momento.
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O juiz também considerou o comportamento processual do réu desde a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas. Segundo a decisão, não há registro de descumprimento das condições impostas.
Outro ponto citado foi a declaração do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema, que teria afirmado que o irmão e a mãe não participam da gestão das empresas envolvidas.
Com base nesse conjunto de elementos, o magistrado suspendeu o monitoramento eletrônico e a proibição de deixar a comarca sem autorização.
O processo tramita sob sigilo.
Segundo as investigações, o esquema envolvia o ajuizamento de ações de cobrança com apresentação de comprovantes de pagamento falsificados para simular a quitação de dívidas por meio de depósitos judiciais.
Um dos casos apurados aponta que uma dívida inicial de R$ 17 mil teria sido desdobrada em diversas ações judiciais que, somadas, chegaram a mais de R$ 680 mil.
Além de Augusto, também são réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato, a mãe dele, Luiza Rios Ricci Volpato, e um grupo de advogados e um servidor do Judiciário, todos investigados por participação no esquema.
