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O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara Única de Sapezal, recebeu ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor comissionado Fagner José Godoy Inglez, acusado de desviar e vender oito celulares pertencentes ao Município, causando prejuízo de R$ 5,6 mil aos cofres públicos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, que aponta que os aparelhos, da marca Samsung, estavam sob responsabilidade da prefeitura, em regime de comodato com a empresa Claro S.A., e desapareceram do estoque sem sinais de arrombamento.
Segundo a decisão, há indícios suficientes de autoria e materialidade. O desaparecimento foi constatado em fevereiro de 2022, e a rastreabilidade dos aparelhos, por meio dos números de IMEI, permitiu identificar que os celulares estavam em posse de terceiros.
Depoimento de um comerciante reforçou a acusação. Ele afirmou ter comprado os aparelhos diretamente do ex-servidor, que utilizava um veículo oficial da prefeitura para realizar as entregas e alegava que os produtos eram de mostruário. As notas fiscais prometidas nunca foram apresentadas.
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O magistrado destacou ainda que o investigado tinha acesso restrito ao local onde os celulares estavam guardados, o que explica a ausência de sinais de invasão. Após ser cobrado, o ex-servidor deixou a cidade, o que foi considerado um indicativo de consciência da irregularidade.
Com base nesses elementos, a Justiça autorizou o prosseguimento da ação, afastando a possibilidade de rejeição inicial.
A tentativa de acordo entre as partes foi frustrada. O Ministério Público informou que chegou a encaminhar proposta de Acordo de Não Persecução Cível, mas o investigado não respondeu, o que levou o juiz a dispensar audiência de conciliação.
O réu foi citado para apresentar defesa no prazo de 30 dias. O Município de Sapezal também foi intimado para informar se pretende atuar no processo para buscar o ressarcimento do prejuízo.
A decisão ainda abre possibilidade para eventual bloqueio de bens do acusado, caso o Ministério Público solicite a medida para garantir a devolução dos valores aos cofres públicos.
