65 99249-7359 
Antonio Augusto/STF
Despacho reconhece que a proposta em análise questiona a regularidade da própria relatoria, hoje com o presidente do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou de pauta o julgamento que analisaria em 23 de setembro o processo aberto para apurar a conduta do ministro André Mendonça na condução do caso Banco Master. A decisão está em despacho assinado nesta quinta-feira (17.09), que remete a nova data para depois da definição da questão de ordem interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão de terça-feira (15.09).
No despacho, Fachin afirma que os pontos discutidos na questão de ordem têm relação direta com o processo que seria julgado no dia 23 e envolvem "questionamento sobre a regularidade da própria relatoria". Manter a sessão, segundo o texto, levaria o plenário a julgar o caso enquanto ainda estivesse pendente a decisão sobre como os processos devem tramitar.
A questão de ordem foi apresentada pelo decano Gilmar Mendes, por sugestão de Dino, e reúne quatro propostas. A primeira é juntar o processo que trata das mensagens ligadas ao ministro Alexandre de Moraes com o que apura a atuação de Mendonça. A segunda é redistribuir os dois casos pelo rito do regimento, o que retiraria a relatoria da Presidência. A terceira prevê a certificação, nos autos do caso Master, de todos os magistrados citados sobre os quais recaiam indícios de recebimento indevido de valores. A quarta abre prazo para que o procurador-geral da República e os juízes mencionados se manifestem.
A análise dessas propostas parou no pedido de vista de Dino, com o plenário em 4 a 3 pela rejeição. Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça votaram por manter os processos separados e a relatoria com o presidente. Gilmar, Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a proposta de julgamento conjunto. Pelo regimento do STF, o ministro que pede vista tem até 90 dias para devolver o caso.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
O processo que trata de Moraes chegou à Presidência por iniciativa de Mendonça e se baseia em relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento aponta supostos diálogos relacionados ao ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a anulação do relatório.
O caso que seria julgado no dia 23 foi aberto por determinação de Fachin, a partir de informações levadas por Moraes, e se apoia em um relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na forma como Mendonça conduziu as investigações do banco.
A sessão de terça-feira foi marcada por embates entre os ministros. Moraes e Mendonça trocaram acusações, e Gilmar afirmou que o colega conduziu o caso com viés político-eleitoral, o que levou Mendonça a chamá-lo de leviano. Antes da votação, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. O plenário não chegou a discutir se há elementos para investigar Moraes.
