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A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá determinou nesta semana o início dos procedimentos para transferência de valores ao Estado de Mato Grosso após a arrematação judicial da Fazenda Bom Jesus, imóvel rural localizado em Rosário Oeste, de propriedade do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Valdecir Feltrin. O imóvel foi vendido em leilão pela empresa Agro Dalmolin Ltda pelo valor de R$ 13.922.600,00.
O processo, que tramita desde 1995, foi ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e tem como objeto o ressarcimento de valores pagos indevidamente à empresa Tuiutur Viagens e Turismo Ltda aos cofres estaduais. Após três décadas de tramitação, a dívida atualizada, segundo Relatório Técnico nº 333/2026 do próprio Ministério Público, chegou a R$ 2.350.952,93, valor significativamente inferior ao da arrematação.
A diferença entre o preço de venda do imóvel e o débito desta execução específica é expressiva. Do total depositado pela arrematante, R$ 6.465.889,22 após o abatimento de débitos de ITR referentes aos exercícios de 2020 a 2025, pagos pela própria compradora, o saldo que sobra após a quitação da dívida principal é suficiente para satisfazer também ordens de penhora originadas de outros processos em tramitação no mesmo tribunal, conforme apontou o Parquet.
O juiz Bruno D'Oliveira Marques determinou que a Procuradoria-Geral do Estado seja intimada para informar, em até cinco dias, os dados bancários da conta oficial do estado para que seja efetuada a transferência dos valores destinados ao ressarcimento do erário. Simultaneamente, o magistrado ordenou que o Juízo II da mesma Vara de Ações Coletivas seja comunicado sobre a existência do saldo remanescente, para que indique as contas judiciais vinculadas aos processos que possuem penhoras registradas nos autos.
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O juiz também determinou a intimação de Valdecir Feltrin, por meio de seu advogado, para que se manifeste em 15 dias sobre o cálculo atualizado apresentado pelo Ministério Público. Caso não haja impugnação fundamentada, a Secretaria da Vara já está autorizada a realizar as transferências e expedir os alvarás necessários.
Bruno D’Oliveira Marques ainda mandou oficiar o Juízo II da Vara Especializada em Ações Coletivas para informar a existência de saldo disponível e solicitar os dados das contas judiciais vinculadas aos processos que possuem penhoras a serem satisfeitas.
