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Um caso envolvendo suspeita de servidor “fantasma” na Prefeitura de Nova Canaã do Norte vai avançar para a fase de produção de provas na Justiça. A juíza Nathália de Assis Camargo Franco decidiu manter a ação de improbidade administrativa contra Fernando Arévalo, acusado de receber salário público sem exercer as funções do cargo.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, que aponta que Arévalo foi nomeado coordenador de laboratório entre abril e agosto de 2014, mas não teria prestado serviços no período. Segundo a investigação, ele trabalhava em tempo integral em uma farmácia privada ao mesmo tempo em que recebia remuneração do município.
O processo também envolvia o então prefeito Izaru Belarmino Leite e o ex-secretário Vicente Gerotto de Medeiros, responsabilizados pela nomeação e pela suposta omissão na fiscalização. No entanto, ambos firmaram acordo com o Ministério Público por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que retirou a responsabilidade deles da fase atual do processo.
Com isso, a ação passa a tramitar apenas em relação a Fernando Arévalo, especialmente quanto à possibilidade de aplicação de sanções por improbidade e eventual devolução de valores aos cofres públicos.
Na decisão, a magistrada organizou o andamento do processo e definiu os pontos que ainda precisam ser esclarecidos. Entre eles, estão a efetiva prestação de serviço no período, a compatibilidade de horários entre o cargo público e o trabalho na iniciativa privada, a existência de dolo e o valor exato de eventual prejuízo ao erário.
A juíza também afastou a possibilidade de julgamento imediato, ao entender que o caso ainda depende da produção de provas para formação do convencimento.
As partes foram intimadas para, no prazo de 10 dias, indicar quais provas pretendem apresentar. Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise judicial.
