Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família sem analisar o mérito

Jefferson Rudy/Agência Senado

Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família sem analisar o mérito

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família. A decisão monocrática extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base na ilegitimidade do autor: o parlamentar disputa a reeleição para deputado federal por Santa Catarina, e a questão envolve a eleição presidencial, de circunscrição nacional. Com isso, a Justiça Eleitoral não avaliou se o aumento pode ou não ser aplicado em ano de eleição.

"Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito", escreveu o ministro, que citou precedente relatado pela ministra Cármen Lúcia.

O reajuste eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691, aumento de R$ 91, e os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e antes do segundo, previsto para 25 de outubro. O valor médio passa a R$ 777. A correção corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

Na representação, Zé Trovão sustentou que o momento escolhido para anunciar o aumento precisava ser examinado pela Justiça Eleitoral, por ocorrer a pouco mais de duas semanas do primeiro turno. O deputado é aliado de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Planalto.

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O governo nega qualquer ligação entre a medida e o calendário eleitoral. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste está amparado na legislação por se tratar de programa permanente e lembrou que os valores não eram corrigidos desde a criação do modelo atual, em 2023. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a decisão foi tomada depois que a equipe econômica identificou recursos para bancar o aumento.

A atualização está prevista na legislação do programa e serve para preservar o poder de compra das famílias, segundo o governo.