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O Ministério Público de Mato Grosso se manifestou pela rejeição do pedido de suspensão do acordo de mais de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A., alvo de uma ação popular que questiona a legalidade do termo. No parecer, o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, afirma que não há elementos mínimos que indiquem irregularidade ou prejuízo ao patrimônio público.
A ação foi proposta pelo ex-governador Pedro Taques e pede a anulação do Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora em recuperação judicial. O autor sustenta que o acordo teria causado prejuízo superior a R$ 308 milhões aos cofres públicos e aponta supostas ilegalidades na condução da negociação.
Entre os principais argumentos, a ação afirma que o Estado teria autorizado pagamento sem observar o regime constitucional de precatórios, além de ter desconsiderado decisão judicial já transitada em julgado em favor do próprio Estado em execução fiscal anterior.
Na manifestação, o Ministério Público rebate os pontos apresentados e sustenta que o acordo foi conduzido dentro da legalidade, com base em análises técnicas e avaliação de risco processual. Segundo o parecer, havia cenário concreto de possibilidade de derrota judicial, o que justificaria a solução consensual adotada.
O documento também menciona que o caso foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em processos que apuram a legalidade do acordo. Ainda que sob sigilo, o MP afirma que as conclusões apontam transparência na condução e vantagem econômica para o Estado.
Outro ponto destacado é a ausência de individualização de condutas na ação popular. O Ministério Público argumenta que não há elementos que indiquem participação específica dos agentes públicos e privados citados no suposto ato irregular, o que compromete a própria viabilidade da ação.
Diante disso, o órgão ministerial se posicionou pelo indeferimento da tutela de urgência, que buscava suspender imediatamente os efeitos do acordo e bloquear bens dos envolvidos no valor de até R$ 315 milhões.
Além de rejeitar a liminar, o Ministério Público também defendeu o julgamento antecipado do mérito para considerar improcedentes os pedidos apresentados na ação popular. A decisão final caberá à Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que deverá analisar o pedido com base nos argumentos apresentados pelas partes e pelo próprio Ministério Público.
Taques reage e critica atuação do órgão
Pedro Taques criticou a atuação do órgão e afirmou não ver surpresa no posicionamento adotado. Em declaração sobre o caso, Taques ironizou a conduta do Ministério Público ao afirmar que do órgão se pode esperar atitudes de quem “entrega flores e participa de karaokê”. A fala foi feita ao comentar o pedido de arquivamento em um processo que, segundo ele, envolve questões relevantes.
Apesar do tom crítico, o ex-governador ponderou que a palavra final não cabe ao Ministério Público, mas ao Judiciário. “É o juiz que vai decidir”, afirmou.
