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O Partido Novo pediu nesta quinta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare o ministro Alexandre de Moraes impedido de participar do processo que analisa o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A petição, dirigida ao presidente da Corte, Edson Fachin, pede que o voto dado por Moraes na sessão de terça-feira (15) seja desconsiderado e que o ministro não participe das próximas deliberações até que a questão seja decidida.
O partido sustenta que Moraes atuou como interessado e julgador no mesmo processo. Segundo a petição, o ministro apresentou manifestação nos autos, usou a palavra durante a sessão para contestar os elementos relacionados a ele e depois votou na questão de ordem que discute a relatoria e a tramitação do caso.
O pedido cita o artigo 252 do Código de Processo Penal, que estabelece hipóteses de impedimento do juiz. Para os advogados do Novo, a regra também deve alcançar decisões preliminares quando o resultado interfere na condução de um procedimento que envolve diretamente o próprio magistrado.
Na sessão, Moraes questionou a validade do procedimento e afirmou que a apuração foi aberta sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também contestou a autenticidade e a forma de obtenção de parte do material, negou ter julgado processos relacionados ao Banco Master ou a Vorcaro e apresentou explicações sobre documentos e mensagens mencionados no relatório.
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A petição menciona ainda as declarações de Moraes sobre o arquivo denominado "morais.pdf". Segundo o partido, o ministro afirmou que o documento seria irregular, questionou sua cadeia de custódia e levantou suspeitas sobre a participação de terceiros em sua elaboração. Moraes também negou favorecimento ao Banco Master e relacionou as acusações à sua atuação em outros processos no Supremo.
O Novo cita o andamento da votação para pedir uma decisão antes da retomada do julgamento. Segundo a petição, a questão de ordem estava com três votos pelo acolhimento, incluindo o de Moraes, e quatro pela rejeição quando o ministro Flávio Dino pediu vista. Para o partido, a participação de Moraes pode interferir no resultado final.
A legenda também menciona que, na mesma sessão, Kassio Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli, suspeição por motivo de foro íntimo. Os dois deixaram de participar da votação.
O partido afirma que o pedido não representa conclusão sobre as acusações relacionadas a Moraes. Caso Fachin entenda que não estão presentes as hipóteses legais de impedimento, o Novo pede, alternativamente, o reconhecimento da suspeição do ministro.
A legenda também requer que Moraes seja intimado para se manifestar e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
Segundo a petição, a medida não exige a suspensão do julgamento, não altera a pauta e não interfere no pedido de vista de Dino. Se o impedimento for reconhecido, o Novo pede que os efeitos sejam limitados ao voto de Moraes e aos atos que dependam de sua participação, mantendo os demais atos do processo.
O documento é assinado pelos advogados Ana Carolina Sponza Braga, Carolina Barreto Siebra e Sebastião Coelho da Silva. O Novo já havia apresentado pedidos no mesmo processo em 2 e 3 de setembro, analisados parcialmente pelo ministro André Mendonça antes de o caso chegar à Presidência do STF.
