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Pedido de liberdade fica sem juiz definido após caso Master mudar de mãos no STF
A defesa do empresário Fabiano Campos Zettel, preso preventivamente desde 4 de março, pediu nesta quinta-feira (17) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defina quem deve analisar seus pedidos de liberdade. Segundo os advogados, o processo deixou o gabinete do ministro André Mendonça sem decisão sobre os requerimentos e foi encaminhado à Presidência da Corte durante a reorganização dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS. A defesa afirma que ainda não está definido quem tem competência para decidir enquanto Zettel permanece preso.
Segundo a petição, o pedido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares e, alternativamente, conceder prisão domiciliar está pronto para julgamento desde agosto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a soltura.
Em 13 de agosto, quando Zettel completou 162 dias preso, a defesa pediu a revisão da preventiva com base no Código de Processo Penal, que prevê a reavaliação fundamentada da necessidade da prisão a cada 90 dias.
Os advogados afirmam que, em 28 de agosto, enviaram memorial ao gabinete de Mendonça. Em 1º de setembro, participaram de audiência virtual com um assessor do ministro. No dia 9, encaminharam e-mail para perguntar se havia previsão de decisão. Dois dias depois, apresentaram um manuscrito do próprio Zettel, no qual ele pede reconsideração da prisão e menciona a mulher grávida de gêmeos e um filho de dois anos. Segundo a defesa, nenhum dos requerimentos foi decidido.
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Em 12 de setembro, Fachin determinou o envio à Presidência dos processos relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. No dia 16, o gabinete de Mendonça informou aos advogados, por e-mail, que os autos já estavam na Presidência.
A defesa afirma que o sistema do STF ainda apresenta Mendonça como relator, embora os autos tenham sido encaminhados à Presidência. Os advogados pedem que Fachin esclareça quem deve decidir sobre os pedidos de liberdade.
A petição sustenta que, sem uma decisão, a defesa também não consegue levar a discussão ao colegiado, porque não há pronunciamento judicial a ser contestado.
Os advogados pedem que Fachin analise os requerimentos, caso entenda que a remessa dos processos transferiu a competência à Presidência. Se considerar que a atribuição continua com o relator original, a defesa quer que isso seja declarado expressamente e que os autos retornem para decisão. Caso a dúvida permaneça, pede que a questão seja submetida ao plenário.
O documento ressalta que a defesa não contesta a decisão de Fachin de reorganizar os processos. Segundo os advogados, o pedido busca evitar que a mudança na tramitação prolongue a prisão sem a reavaliação prevista em lei.
A defesa cita ainda o julgamento em que a Segunda Turma manteve a prisão preventiva. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas registrou que o fazia "por ora" e mencionou a necessidade de posterior reavaliação da medida.
Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e foi alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero. Ele é CEO da Moriah Asset, empresa que teve pedido de quebra de sigilo apresentado na CPMI do INSS pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). A prisão de Zettel foi decretada em 4 de março, mesma data em que Vorcaro voltou a ser preso.
A definição sobre a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master continua pendente no STF. Na sessão de terça-feira (15), os ministros discutiram a condução dos processos, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
