65 99249-7359 
Reprodução
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de quatro produtores rurais que queriam ter acesso a um processo sigiloso sobre suspeita de venda de decisões judiciais para tentar anular uma decisão que os prejudicou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão que eles pretendem derrubar foi proferida pelo desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, investigado na Operação Sisamnes.
O grupo perdeu uma ação em que discutia os limites de uma área rural e, depois, entrou com uma ação rescisória no TJMT para tentar reverter o resultado. O processo foi relatado por Sebastião de Moraes, que primeiro concedeu uma medida para suspender a cobrança movida pela outra parte e, em seguida, revogou essa medida e encerrou a ação sem analisar o mérito, segundo o relato apresentado ao STJ.
Os produtores afirmam que, depois disso, passaram a circular boatos de compra de sentença no caso e que vieram a público informações da Operação Sisamnes envolvendo o desembargador. Com base nisso, pediram ao STJ vista de um processo que trata de supostas fraudes processuais, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao tribunal. O objetivo declarado era obter provas para propor uma nova ação rescisória. Eles não apresentaram nenhum elemento que ligue o caso deles à investigação, além da atuação do desembargador.
O ministro não conheceu do pedido. Segundo ele, o STJ só pode analisar medidas urgentes quando existe um recurso dirigido à corte, o que não acontece aqui, já que o caso sequer esgotou as instâncias de Mato Grosso. Raul Araújo também classificou como despropositado o pedido de acesso a informações sigilosas de uma eventual ação penal, protegida por segredo de Justiça, "sem nenhuma evidência concreta de relação com o caso em análise". Antes disso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, havia concedido gratuidade de Justiça aos produtores e mandado distribuir o pedido.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
Sebastião de Moraes Filho é investigado desde 2024. Ele foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto daquele ano e virou alvo da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, deflagrada em novembro, que apura suspeita de comércio de decisões no TJMT e no próprio STJ. A investigação nasceu da perícia no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023.
Em novembro de 2025, ao completar 75 anos, o magistrado foi aposentado compulsoriamente. Ele usa tornozeleira eletrônica desde novembro de 2024, está proibido de entrar no TJMT e de falar com outros investigados, e entregou o passaporte. No fim de agosto deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do STF, negou o pedido da defesa para retirar o monitoramento, por entender que a aposentadoria não elimina o risco de influência e que a investigação ainda tem diligências pendentes.
Sebastião responde a um processo disciplinar no CNJ e é investigado em inquérito no STJ por suspeita de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nenhuma denúncia foi apresentada até agora nesse núcleo da investigação. A defesa nega as acusações e sustenta, entre outros argumentos, que não foram identificadas transferências ao magistrado ou a familiares, além de contestar a ligação dele a decisões citadas na apuração.
