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A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso pediu nesta segunda-feira, 28, ao Tribunal de Justiça a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, inclusive audiências, até o completo restabelecimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O ofício, assinado pela presidente da seccional, Gisela Cardoso, e dirigido ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, relata que a entidade recebeu inúmeras reclamações de advogados desde as primeiras horas do dia, quando o sistema foi reaberto ao público externo depois de uma semana fora do ar por causa de um incidente de segurança. Segundo a OAB, a instabilidade impediu em muitos casos o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, e prejudicou audiências já marcadas.
Para a presidente da Ordem, o problema não se resume a uma falha técnica. Sem acesso ao PJe, argumentou, o advogado não consegue protocolar uma medida nem participar de uma audiência, e isso compromete o contraditório e a ampla defesa, com prejuízo direto ao exercício profissional e ao cidadão. A entidade sustenta que realizar audiências enquanto a advocacia não tem acesso efetivo ao sistema limita, quando não impede, a atuação dos profissionais, e que o cancelamento é a medida mais adequada para preservar direitos.
Além da suspensão das audiências, a OAB-MT requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar que direitos pereçam enquanto o PJe não se estabiliza.
O pedido contraria a orientação do Tribunal na retomada. Na nota da manhã, o TJMT informou que as audiências não estavam suspensas e que eventual dificuldade de acesso a um processo deveria ser levada ao magistrado responsável, que avaliaria caso a caso a existência de prejuízo. Os prazos processuais, por sua vez, seguem suspensos até quarta-feira, 30, com recontagem a partir de quinta-feira, 1º de outubro. Durante a paralisação da semana passada, pedidos urgentes foram atendidos em regime de plantão.
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No início da noite, a Corregedoria-Geral da Justiça admitiu que o sistema apresentou instabilidades ao longo de todo o primeiro dia de operação e atribuiu parte do problema a dois eventos externos: o rompimento de uma fibra óptica em um incêndio em poste perto da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, e a indisponibilidade de um dos links usados para publicar os serviços. O Tribunal afirmou que a possibilidade de ajustes já era prevista, razão pela qual os prazos foram mantidos suspensos, e que espera maior estabilidade nos próximos dias. Até a publicação desta reportagem, o TJMT não havia respondido ao ofício da OAB.
O PJe ficou desligado de 21 a 27 de setembro depois que o Tribunal identificou acesso indevido a logins e senhas criptografadas de usuários da rede. A Corte diz não ter encontrado indícios de acesso a outros dados pessoais, a decisões judiciais ou aos backups, redefiniu as credenciais e mantém a investigação em andamento, sem autoria divulgada.
