O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou na noite desta segunda-feira, 28, em seu perfil no Instagram, um pedido público de desculpas à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) por ofensas dirigidas a ela em 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro, no Senado. No texto, Brunini admite ter proferido "ofensas que atingiram a honra da parlamentar" e informa que a retratação é condição da transação penal oferecida pela Procuradoria-Geral da República no processo por injúria que tramita no Supremo Tribunal Federal. Ele classifica a própria atitude como "conduta inadequada e desrespeitosa".
O episódio ocorreu enquanto Érika Hilton discursava na comissão. Depois de a deputada afirmar que Brunini, então deputado federal, deveria tratar sua carência em outro lugar e parar de interromper e filmar as parlamentares, ele teria dito, fora do microfone, que ela estava oferecendo seus serviços. A fala foi ouvida e confirmada por deputados e senadores, entre eles Rogério Carvalho (PT-SE), que a denunciou na hora como transfóbica. Érika Hilton é a primeira mulher trans a liderar uma bancada na Câmara.
À época, Brunini negou. No Conselho de Ética da Câmara, em outubro de 2023, disse que jamais se dirigiria à deputada ou a qualquer pessoa em sentido pejorativo, e o colegiado arquivou a representação do PSOL por 11 votos a 2, seguindo parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
A Procuradoria-Geral Eleitoral, porém, havia pedido à PGR a apuração por violência política de gênero, e em dezembro de 2024, semanas depois de Brunini ser eleito prefeito, a PGR o denunciou ao STF por injúria, crime com pena de um a seis meses de detenção. Na ocasião, a assessoria dele afirmou que uma perícia da Polícia Legislativa não havia comprovado fala ofensiva.
A ministra Cármen Lúcia, relatora, marcou audiência para janeiro de 2025 a fim de avaliar a possibilidade de transação penal, instrumento previsto para crimes de menor potencial ofensivo que encerra o processo sem julgamento mediante o cumprimento de condições, como pagamento de multa, prestação de serviços ou, como neste caso, retratação pública. A aceitação da transação não implica reconhecimento de culpa nem gera antecedentes, mas exige o cumprimento integral do que foi acordado. A publicação desta segunda-feira indica que o acordo foi fechado e que a retratação é uma de suas cláusulas; os demais termos não foram divulgados.
O post reproduz o pedido de desculpas em imagem de fundo roxo e na legenda, sem comentários adicionais do prefeito. Érika Hilton, que em 2023 disse não ser possível tolerar que um deputado use o cargo para ataques misóginos e transfóbicos e saia impune, também moveu ação de indenização de R$ 3 milhões contra Brunini; não há informação sobre o andamento desse processo.
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