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O presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e outros três presos na Operação Tomada de Contas pediram liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também recorreram a ex-chefe de gabinete da Presidência Roseli Loss, o ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes. Relator dos quatro habeas corpus, o ministro Dias Toffoli encaminhou os pedidos na quinta-feira (5) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes da decisão. As defesas querem revogar as prisões preventivas decretadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na investigação da Polícia Federal sobre desvios e saques de dinheiro vivo dentro do tribunal.
A PGR já se posicionou contra a soltura de Grhegory Maia. Em parecer enviado a Toffoli no mesmo dia 5, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a manutenção da prisão e pediu que o Supremo não analise o habeas corpus neste momento. Para ele, a defesa deveria ter recorrido primeiro, no próprio STJ, da decisão de Og Fernandes.
O parecer cita os números levantados pela PF. Apontado como principal articulador jurídico e financeiro do grupo investigado, Grhegory teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025. Desse total, R$ 31,64 milhões vieram de 179 ordens bancárias avulsas, distribuídas em 12 contas de nove instituições financeiras. Jacobina fala em "movimentação espúria de montantes milionários" fora das regras orçamentárias do órgão e menciona imagens da agência do Sicoob instalada no TCE, nas quais o ex-consultor aparece colocando blocos de dinheiro em uma mochila.
A Procuradoria chegou a defender medidas alternativas à prisão, mas mudou de posição por causa do que foi apreendido no dia da operação. Com o técnico de controle externo Jocimauro Bento do Carmo, preso em flagrante, a PF encontrou 16 armas de fogo, 15 delas registradas, cerca de 6 mil munições, R$ 600 mil, US$ 25 mil e € 10 mil. Ele pagou fiança e foi solto. Para o subprocurador, o material indica risco de novos crimes e de interferência nas investigações por parte de um grupo que, segundo ele, tem "braço armado".
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Os pedidos chegaram ao Supremo logo depois das prisões. Roseli Loss foi a primeira a recorrer, ainda no dia 29 de outubro. Na mesma noite, foram protocolados os habeas corpus de Grhegory e de Sérgio Ricardo. O de Adriangelo foi apresentado no dia seguinte. Na sexta-feira (6), os quatro processos voltaram ao gabinete do relator, e até então Toffoli não havia decidido sobre nenhum deles.
Sérgio Ricardo está preso em uma sala de Estado-Maior no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá. A PF atribui a ele 150 saques entre janeiro e outubro de 2025, que somam R$ 15,6 milhões. Cerca de R$ 15,4 milhões teriam sido retirados em 64 operações no caixa da agência do Sicoob que funciona dentro do TCE. No mesmo período, segundo a investigação, o tribunal creditou R$ 15,44 milhões nas contas do conselheiro, enquanto a remuneração oficial publicada foi de R$ 288,5 mil.
Imagens de câmeras de segurança mostram o presidente afastado acompanhando a retirada de R$ 500 mil em espécie, em setembro de 2025, ao lado de Roseli e de Adriangelo, que teria ajudado a carregar o dinheiro em uma mala, conforme a PF. Roseli é apontada como responsável por operações que movimentaram R$ 3,5 milhões. Os investigadores também afirmam que ela teria usado a biometria facial de Sérgio Ricardo, em um celular, para acessar contas bancárias dele.
O advogado Fernando Márcio Vareiro, que representa Sérgio Ricardo, Roseli e Adriangelo, sustenta que a prisão preventiva é ilegal porque não se apoia em elementos concretos que justifiquem manter os clientes presos.
Deflagrada em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas mobilizou cerca de 180 policiais federais e cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Também foram presos o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva e o assessor jurídico Felipe José Glinke. Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar foram afastados das funções por ordem do STJ.
A PF apura se a suspensão de contratos foi usada para pressionar fornecedores e se houve preferência na liberação de pagamentos. Segundo a denúncia anônima que levou à investigação, citada na decisão do STJ, os pagamentos seriam liberados apenas às empresas dispostas a devolver parte dos valores ao grupo. Os fatos podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a prisão de Sérgio Ricardo, o conselheiro Waldir Teis assumiu a presidência do TCE-MT em 3 de novembro e exonerou os servidores alvos da operação.
