65 99249-7359 
CDL Cáceres
O Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração dê seguimento a dois pedidos de pesquisa de areia e diamante em Cáceres, no oeste de Mato Grosso, somando 154,57 hectares. Os atos, assinados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, saíram no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e atendem a requerimentos da empresa Marcos Gonçalves Santos ME.
As duas áreas têm 116,19 hectares e 38,38 hectares e ficam na faixa de fronteira, o território de 150 quilômetros ao longo do limite com países vizinhos. Cáceres faz divisa com a Bolívia e é cortada pelo rio Paraguai, o que submete qualquer pedido de pesquisa mineral no município a essa etapa adicional de análise, prevista na Lei 6.634, de 1979, e no decreto que a regulamenta, de 1980.
Vale registrar que o assentimento prévio se limita ao que compete ao Conselho de Defesa Nacional examinar, ou seja, a compatibilidade do pedido com a segurança nacional em área de fronteira. Cabe à Agência Nacional de Mineração decidir se concede ou não o alvará de pesquisa, e a eventual extração dependeria de novas etapas, entre elas o licenciamento ambiental estadual e a aprovação do relatório de pesquisa.
Nos dois atos, a empresa foi advertida a observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da agência reguladora e as recomendações da Secretaria-Executiva do conselho registradas no processo. A ressalva sobre povos indígenas e comunidades tradicionais, que aparece em outras decisões da mesma publicação, referentes a Roraima, Rondônia e Paraná, não consta das duas liberações de Cáceres.
Mato Grosso aparece em outros quatro atos da mesma leva, todos relacionados a Pontes e Lacerda. Neles, o conselho liberou a análise da averbação de contratos de cessão parcial de direitos minerários assinados em março do ano passado entre a O Minerio Participações e a DHM Mineração. Os documentos fatiam um alvará de pesquisa de minério de ouro de 885,32 hectares, concedido em janeiro de 2023, transferindo à cessionária quatro parcelas que somam 193,41 hectares.
A publicação reúne 21 decisões da Secretaria-Executiva do conselho, tomadas na segunda-feira (24), com pedidos espalhados por Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná, Roraima e Acre. Entre eles estão pesquisas de terras raras em Costa Marques, de ouro em Nova Mamoré e Bonfim, de ilmenita em Porto Murtinho e lavra de mármore em Miranda.
O diamante tem presença antiga na geologia mato-grossense, com áreas de potencial mapeadas pela Companhia Matogrossense de Mineração em regiões como Juína, Alto Paraguai, Paranatinga e o corredor de Guiratinga a Barra do Garças. A areia, por sua vez, é insumo de construção civil e costuma ter extração concentrada em leitos e margens de rios.
Não há prazo definido para a agência reguladora concluir a análise dos dois pedidos.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
