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O aumento de crimes graves cometidos por adolescentes e o uso recorrente de menores por facções criminosas reacenderam o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Durante participação no Fala Glauber Podcast, na noite de quarta-feira (4), o delegado Frederico Murta, coordenador de Operações e Recursos Especiais (CORE), defendeu que o país enfrente de forma direta a discussão sobre mudanças na legislação.
A declaração foi feita após a repercussão de um caso de estupro coletivo ocorrido recentemente no Rio de Janeiro, que envolveu menores de idade. Para o delegado, episódios dessa natureza mostram a necessidade de discutir a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
“A gente engole um fato absurdo como o que aconteceu no Rio esta semana e trata um garoto de 17 anos que fez o que fez com uma garota como um pobre coitado, como uma criança que precisa apenas de cuidado e educação. Isso precisa ser revisto”, afirmou.
Murta observou que o tema costuma voltar ao debate público após crimes de grande repercussão, mas sem avanço prático no campo legislativo.
“Agora um caso gravíssimo no Rio de Janeiro, estupro coletivo. Tem menor envolvido. Aí volta o assunto. Vamos conversar? Vamos. Mas ninguém enfrenta o problema”, disse.
Durante a entrevista, o delegado também citou legislações de outros países que adotam critérios diferentes para responsabilização de adolescentes. Segundo ele, na Alemanha e na Espanha a responsabilização penal começa aos 14 anos, enquanto no Reino Unido pode ocorrer a partir dos 10 anos. Nos Estados Unidos, explicou, as regras variam de acordo com cada estado e, em alguns casos, não há idade mínima para responsabilização em crimes extremamente graves.
Para Murta, nesses países a punição costuma vir acompanhada de acompanhamento psicossocial, sem excluir a responsabilização do autor do crime.
“Quando está tratando de um adolescente você vai ter ali aplicação da pena e um acompanhamento psicossocial. Ninguém é idiota de dizer que um menor de 12 ou 13 anos não está em processo de desenvolvimento. Precisa de acompanhamento, mas nem por isso deixa de ser responsabilizado. Fazendo a comparação com outros países, será que só o Brasil está certo?”, questionou.
O delegado atribuiu a falta de mudanças na legislação à ausência de prioridade política para tratar do tema no Congresso Nacional.
“Temos 513 deputados e 81 senadores. Por que ninguém pega essa pauta e coloca debaixo do braço para resolver? Você não vê o debate sendo tratado com seriedade. É hora de colocar cenários na mesa, analisar dados de outros países e votar. Não basta gravar vídeo classificando o fato como absurdo. É preciso discutir soluções reais”, afirmou.
Murta também mencionou o ataque ocorrido em Aracruz, no Espírito Santo, em 2022, quando um adolescente de 16 anos invadiu uma escola, matou quatro pessoas e deixou outras 12 feridas. Para ele, casos desse tipo evidenciam limites da legislação atual.
“Estamos falando de atos análogos ao crime de homicídio. A vida é o bem de maior valor no nosso código penal. Se não conseguimos punir alguém que conscientemente tirou quatro vidas, o nosso direito penal claramente não é eficiente”, disse.
Outro ponto destacado pelo delegado foi o uso estratégico de adolescentes por organizações criminosas. Segundo ele, facções frequentemente colocam menores para assumir a autoria de crimes por causa das consequências jurídicas mais brandas.
“Empurrar a responsabilidade para o menor virou modus operandi comum das facções criminosas. Sempre tem um menor envolvido, seja pela facilidade de recrutamento ou pelo baixo risco de punição”, afirmou.
Murta relatou que, quando atuou em centrais de flagrantes, era comum adolescentes assumirem a autoria de crimes cometidos em grupo. Segundo ele, a legislação atual acaba sendo explorada por organizações criminosas.
“O discurso já vem pronto porque todo mundo conhece a fragilidade da legislação. As facções vêm se valendo dos menores de maneira cada vez mais substancial, porque o número é muito fácil de repor. O indivíduo é apreendido por tráfico, por exemplo, muitas vezes nem chega a ficar internado. Mesmo em casos graves, a medida socioeducativa de internação tem prazo máximo de três anos, independentemente da gravidade do ato praticado”, afirmou.
O delegado também citou um caso recente em Cáceres, em Mato Grosso, em que um adolescente de 14 anos matou um homem ligado a uma facção rival. O autor do disparo também era menor e havia sido apreendido meses antes por outro ato infracional análogo a homicídio.
“São falhas reiteradas ao longo dos anos e pouco se fala disso. Todo mundo se choca, mas na hora de enfrentar o problema ninguém quer chamar a responsabilidade. O problema é a legislação”, concluiu.
