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A 1ª Vara Cível de Cuiabá deferiu o processamento da recuperação judicial da Root Brasil Agronegócios, indústria de processamento e esmagamento de soja com sede na capital, que declara passivo de R$ 133.716.782,23 sujeito à recuperação. O edital foi publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial de Mato Grosso, com expedição datada de 20 de agosto. Outros R$ 31.247.488,26 são classificados como créditos extraconcursais e ficam fora da recuperação, elevando o endividamento declarado a R$ 164,9 milhões.
Três bancos concentram metade do passivo sujeito à recuperação. O Banco do Brasil aparece com dois créditos, de R$ 24.520.010,52 e R$ 10.241.500, somando R$ 34,76 milhões. A Caixa Econômica Federal tem R$ 20.011.791,96 e o Banco Daycoval, R$ 13.105.680,58. Juntos, os três somam R$ 67,8 milhões, ou 50,8% do passivo sujeito, conforme cálculo da redação sobre a relação de credores.
Entre os créditos extraconcursais, o maior valor é do fundo Katch Diversified, com R$ 16.380.952,54. O Bradesco aparece com R$ 11 milhões. Também constam o Banco ABC Brasil, com R$ 2.021.218,16, e administradoras de consórcio da Caixa e do próprio Bradesco.
A classe dos quirografários reúne R$ 118.928.003,12, equivalente a 88,9% do passivo sujeito à recuperação. Os créditos com garantia real somam R$ 442.069, de uma única administradora de consórcios. Os trabalhistas chegam a R$ 634.962,36, distribuídos em 104 lançamentos individuais, com valores entre pouco mais de R$ 470 e cerca de R$ 12,7 mil por trabalhador.
Entre os quirografários aparecem fundos de investimento em direitos creditórios. O Agis tem R$ 10.381.607,89, o F2 Bank, R$ 6.012.776,12, o Evolut, R$ 4.933.649,09, e o Premium Solis, R$ 2.490.610,27. A trading global de commodities Engelhart CTP registra R$ 4.443.794. Entre as pequenas empresas, o maior credor é a Nutrifarelo Agroindustrial, com R$ 5.574.935,25.
Na petição inicial, a empresa atribui a crise à volatilidade do mercado de commodities, a mudanças nas condições de exportação, à elevação dos custos financeiros e a penalidades contratuais. Afirma ainda que um evento climático severo causou danos estruturais à planta industrial e paralisou temporariamente as atividades, aumentando custos e prejuízos. As informações constam do resumo da petição inicial reproduzido no edital.
O juízo suspendeu o curso da prescrição e as execuções ajuizadas contra a empresa, além de proibir retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e outras formas de constrição sobre bens sujeitos à recuperação. Também fixou multa diária de R$ 5 mil ao credor que descumprir a ordem e declarou essenciais à continuidade da atividade os bens indicados pela devedora, determinando a suspensão de constrições sobre eles, mesmo quando decretadas por outros juízos.
A administração judicial ficou a cargo da Advantages Administração Judicial e Consultoria, de Cuiabá, com remuneração fixada em 2% do passivo sujeito à recuperação. Aplicado sobre os R$ 133,7 milhões, o percentual corresponde a R$ 2.674.335,64, segundo cálculo da redação, já que o edital informa apenas o percentual.
O plano de recuperação deverá ser apresentado em 60 dias, prazo classificado pelo juízo como improrrogável, contado da publicação da decisão. Os credores têm 15 dias corridos a partir da publicação do edital para apresentar habilitações ou divergências diretamente à administradora judicial. Cabe recurso da decisão que deferiu o processamento.
A Root Brasil foi aberta em janeiro de 2011, tem capital social de R$ 30 milhões e atividade principal registrada na fabricação de óleos vegetais em bruto. A sede administrativa fica no bairro Alvorada, em Cuiabá. O edital não informa onde está localizada a planta industrial atingida pelo evento climático.
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