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Candidato a deputado é alvo de operação por movimentações de mais de R$ 1 milhão em instituto
O suplente de deputado estadual e candidato à Assembleia Legislativa Hugo Garcia (PSDB) é alvo da Operação Mandato Espúrio, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Civil em Cuiabá. O produtor rural, que presidiu o Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação, e um ex-diretor da entidade tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos e contas bancárias bloqueadas. A investigação da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos aponta movimentações irregulares que passam de R$ 1 milhão e apura furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica. O Imafir-MT aparece como vítima no inquérito e colabora com a apuração.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, deferidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias, Polo Cuiabá. A Justiça determinou ainda o bloqueio de contas bancárias e a desativação de perfis de acesso, credenciais eletrônicas, tokens, certificados digitais e assinaturas eletrônicas usados para movimentar o dinheiro da entidade, incluindo a chamada Chave J. Com isso, os investigados ficaram impedidos de autorizar pagamentos, transferências, Pix, aplicações e resgates em nome do instituto.
Dentro do montante apontado pela polícia, uma transferência de quase R$ 774 mil foi feita para uma conta pessoal e para uma empresa que pertencia ao diretor executivo do Imafir na época. Outra, de R$ 270 mil, foi enviada a um escritório de advocacia.
O inquérito investiga atos de gestão praticados durante o período em que a representação legal da entidade estava em disputa. A suspeita é de que um ex-dirigente tenha movimentado dinheiro mesmo depois de um acordo homologado pela Justiça e de decisão que o impedia de reassumir a presidência e agir em nome do instituto. Os crimes apurados são furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica. O Imafir figura como vítima e colabora com a apuração.
Eleito suplente em 2022 com pouco mais de 6,7 mil votos, Garcia ocupou a cadeira na Assembleia Legislativa duas vezes na atual legislatura. Filiou-se ao PSDB em março deste ano, em Nova Mutum. Preside a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso, a Aprofir.
Foi a própria Aprofir que criou o Imafir, com a finalidade de receber recursos do Fundo de Transporte e Habitação repassados pela Secretaria de Fazenda. O dinheiro não sai do caixa da associação: vem de contribuição recolhida dos produtores a cada tonelada embarcada, exigida como condição para que o contribuinte obtenha benefícios no recolhimento do ICMS.
Essa base de arrecadação foi ampliada por lei assinada com a autoria dele. A Lei 12.751, de 17 de dezembro de 2024, que altera o Fethab, traz o nome do deputado Hugo Garcia como autor e estendeu a cobrança a feijão, grão de bico, lentilha, ervilha, amendoim, trigo, fava, milho pipoca, milho canjica, mamona, girassol, arroz e sorgo, além de gergelim, milheto e painço. Os percentuais sobem ano a ano: 6% da UPF por tonelada em 2025, 6,5% em 2026 e 7% em 2027.
No mesmo dia da sanção, o governo editou o Decreto 1.185/2024, credenciando as entidades das cadeias produtivas autorizadas a receber os valores a partir de janeiro de 2025. O modelo por decreto foi adotado em abril daquele ano, quando a Assembleia retirou do texto legal os nomes das instituições beneficiadas. A mudança veio depois de ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público e pelo PT, que questionavam a falta de controle sobre a prestação de contas dos repasses.
O material apreendido será periciado. A Polícia Civil informou que busca documentos, computadores, celulares e registros contábeis capazes de esclarecer contratações, autorizações bancárias e o destino do dinheiro, para subsidiar a conclusão do inquérito e eventual indiciamento. Não há denúncia oferecida nem acusação formal até o momento, e os investigados não foram condenados.
A reportagem não localizou manifestação da defesa de Hugo Garcia até a publicação. O espaço segue aberto.
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