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O aporte de até R$ 60 milhões anunciado pelo Governo de Mato Grosso no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande não suspende o processo de concessão do serviço à iniciativa privada. A informação foi dada pela prefeita Flávia Moretti (PL) em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), no Palácio Paiaguás, logo após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta batizado de Aliança pela Água, firmado com o Governo do Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Segundo ela, o acordo é medida emergencial e convive com a discussão sobre o futuro da autarquia.
"A concessão, ela não para. O processo da concessão que eu estou caminhando, isso daqui é uma alternativa que nós estamos caminhando, que é emergencial e urgência", afirmou.
Sobre qual será o desenho definitivo do serviço, a prefeita disse que nada está decidido. "Se vai continuar o DAE depois dos investimentos, se vai ser uma PPP, se vai ser uma parceria, se vai ser concessão, isso ainda está em andamento." Segundo ela, a escolha será feita em conjunto com a sociedade.
Questionada sobre a promessa feita durante a campanha de 2024, Flávia negou ter se comprometido com a privatização. "Primeiro que eu não prometi a privatização. Nós prometemos resolver a questão da falta de água no município, que eu entendi que é a concessão", disse. A formulação difere do que a própria prefeita declarou em dezembro do ano passado, quando rejeitou a sugestão de intervenção estadual feita pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Na ocasião, afirmou que sua decisão havia sido pela concessão privada e que estava cumprindo o trâmite legal do processo.
Em junho, a prefeita anunciou que o novo Plano Municipal de Saneamento Básico seria disponibilizado para consulta pública e que o documento prevê a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços, com diretrizes para os próximos 20 a 30 anos. O diagnóstico técnico que embasa a concessão foi contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Sobre a situação em que encontrou a autarquia, Flávia usou uma imagem direta ao ser perguntada se o problema era maior do que aparentava de fora. "Realmente o monstro era muito grande, não vou mentir para vocês", respondeu, dizendo que o governador pôde constatar a situação pessoalmente.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) descreveu a entrada do Estado como excepcional. Lembrou que o DAE pertence ao município, que tem autonomia sobre a autarquia, e que o Executivo estadual não poderia intervir. Segundo ele, o Estado já havia repassado cerca de R$ 40 milhões em convênios para obras como elevatória e estação de tratamento, sem que isso resolvesse o abastecimento. Disse que os pedidos da prefeita se acumularam até que decidisse agir. "Eu comecei a refletir mais profundamente sobre o tema, conversei com ela, tivemos a ideia agora, estamos colocando em prática a ideia."
Flávia acrescentou que os pedidos ao Estado começaram ainda em 2024, na gestão de Mauro Mendes, e citou obras já executadas com recurso estadual, entre elas a captação da estação de tratamento do Pari e a captação da Emigrantes. Mencionou ainda projeto estadual de rede de esgoto para os residenciais Padre Odacir e Isabel Campos. Disse que faltava estratégia, e não disposição. "Nós estávamos apenas sem estratégia e agora nós montamos essa estratégia."
Perguntada se o acordo tem finalidade eleitoral, foi a prefeita quem respondeu, embora a pergunta tenha sido dirigida ao governador. "Não", disse, antes de argumentar que Ministério Público e TCE também cobram do município a solução do saneamento. "Não pode se falar que é cunho eleitoreiro."
Sobre perdas financeiras, Flávia afirmou que a Prefeitura não tem estimativa do prejuízo causado por vazamentos e por áreas sem cobertura de rede, onde moradores recorrem a poços. Disse que o diagnóstico está disponível para consulta pública no site da Prefeitura, dentro do plano de saneamento do município.
O plano de trabalho da Aliança pela Água tem prazo de 12 meses, com etapas de 30, 60 e 90 dias. A prefeita afirmou que o valor não é o mais relevante da parceria. "Não é só o aporte financeiro, gente. O importante é que o governador está colocando uma equipe à disposição para nos ajudar."
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