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A agenda da Câmara Municipal de Alta Floresta vai mudar a partir de março e, junto dela, o ritmo das homenagens formais no plenário. Duas resoluções promulgadas nesta segunda-feira (23) alteram o calendário das sessões ordinárias e endurecem as regras para apresentação de moções, criando limites mensais por vereador e exigências para propostas em nome da própria Casa.
A Resolução nº 226/2026 fixa que as sessões ordinárias passam a ocorrer uma vez por semana, sempre às sextas-feiras, com início às 9h, em conformidade com o artigo 105 do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 078/1995). O texto estabelece ainda que, quando a data cair em feriado ou ponto facultativo, a sessão será transferida automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.
Pela norma, a primeira sessão já no novo modelo está marcada para 6 de março de 2026, às 9h. A resolução também revoga expressamente a Resolução nº 224, de 6 de março de 2025, que regulava o tema anteriormente.
A proposta da mudança de dia e horário foi assinada por 14 vereadores: Francisco Ailton dos Santos, Silvino Carlos Pires Pereira, Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ramos da Silva, Leonice Klaus dos Santos, Marcos Roberto Menin, Nilson Pereira da Silva, Oslen Dias dos Santos e Reginaldo Luiz da Silva. Ailton dos Santos, presidente da Câmara, promulgou o texto.
Moções passam a ter limite mensal
Já a Resolução nº 227/2026 altera trechos do artigo 159 do Regimento Interno e cria uma trava na quantidade de moções apresentadas, na tentativa de organizar o fluxo de proposições. Pelo novo texto, cada vereador poderá protocolar apenas uma moção por mês na condição de autor, sem possibilidade de acumular cota de meses anteriores.
A resolução também abre espaço para que a Câmara apresente moções em nome institucional, mas com limite de uma por mês e com uma lista de exigências: a proposta deve seguir ordem cronológica de pedidos, tratar de temas de interesse coletivo e de impacto social, ser previamente discutida com o presidente da Câmara e ter assinatura de, no mínimo, a maioria dos vereadores. O texto ainda define que quem assinar como subscritor não terá essa moção contada na cota individual mensal.
Outro ponto previsto é a forma de entrega. A presidência continuará encaminhando as moções aprovadas aos homenageados, mas a resolução autoriza vereadores a entregarem certificados personalizados por conta própria, inclusive nas moções em nome da Câmara. Nesse caso, a responsabilidade fica com o vereador interessado e primeiro signatário, respeitado o conteúdo aprovado pelo plenário.
A Resolução nº 227/2026 foi proposta pelos vereadores Oslen Dias dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira. A promulgação também foi feita pelo presidente Ailton dos Santos, no plenário “Vereador Arnaldo Corcino da Rocha”.
