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Ilustração/Criada por IA
Pacientes de VG poderão agendar consultas pelo WhatsApp se prefeitura adotar serviço
Pacientes da rede municipal de saúde de Várzea Grande poderão marcar, confirmar e cancelar consultas e exames por WhatsApp, aplicativo, mensagem de texto ou telefone, caso a prefeitura decida oferecer o serviço. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (10), com 12 votos, o projeto que cria a política de agendamento digital na saúde. O texto é autorizativo e depende de sanção da prefeita Flávia Moretti (PL). A autoria é do vereador Caio Cordeiro (Novo).
As faltas são o principal alvo da proposta. Segundo a justificativa, pacientes perdem consultas por falha de comunicação, e cada ausência desperdiça uma vaga e atrasa a fila de quem espera atendimento. Pelo texto, quando o usuário cancelar com antecedência, a vaga deverá ser repassada, sempre que possível, a outro paciente da lista de espera.
A falta também não poderá gerar punição automática. Qualquer penalidade dependerá de critérios objetivos, informação prévia ao paciente e garantia de reagendamento, conforme a regulação municipal.
O projeto dedica vários artigos à privacidade. A mensagem enviada ao paciente deverá trazer apenas data, horário, unidade, orientação de comparecimento e o canal para confirmar ou remarcar. Fica proibido incluir diagnóstico, condição clínica ou detalhes do procedimento. Os dados de contato só poderão ser usados para o atendimento e a organização da rede, e a divulgação pública de informações que identifiquem o paciente é vedada.
Quem não usa celular ou internet continua atendido. O texto proíbe que os canais digitais excluam ou dificultem o atendimento presencial e por telefone e exige linguagem simples nas comunicações. O paciente poderá atualizar o telefone de contato na própria unidade. A prefeitura também poderá divulgar quais postos oferecem o serviço, os documentos necessários e as alternativas para quem não tem acesso à tecnologia.
Na tribuna, Caio disse que o paciente poderá desmarcar a consulta sem sair de casa e defendeu que seja avisado quando o atendimento for cancelado ou o médico não comparecer. “Quem quiser continuar presencialmente, ir lá para ver detalhes da consulta, para falar, pode ir”, afirmou.
A lei não cria cargos nem exige a compra de um sistema. O texto prevê o uso preferencial de canais oficiais que já existem e deixa com o Executivo a regulamentação, incluindo a integração com os sistemas de regulação em uso. As despesas sairão do orçamento próprio, conforme a disponibilidade de recursos.
Se for sancionada, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação.
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