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Fatos de MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), reeleito no domingo (4) como o terceiro mais votado de Mato Grosso, afirmou em entrevista nesta quarta (7) que a filha, Raquel Cattani, não foi vítima de feminicídio. Ao comentar a declaração da deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que disse não acreditar na existência desse crime, Cattani concordou com a colega de partido e sustentou que Raquel foi assassinada por causa do relacionamento que mantinha. A Justiça chegou a outra conclusão. Em janeiro deste ano, o Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou o ex-marido e o irmão dele pelo assassinato e reconheceu o feminicídio entre as qualificadoras do crime.
"A minha filha não foi assassinada por ser mulher", disse o deputado. Segundo ele, Raquel morreu pelas mãos de "uma pessoa totalmente desequilibrada". Cattani admite o feminicídio apenas como um acréscimo à pena, em situações como a de uma mulher morta dentro de casa ou pelo ex-marido, e comparou a situação ao latrocínio, o roubo seguido de morte. "Se o feminicídio quer dizer que você é morta por ser o que você é, isso realmente está errado", afirmou.
Raquel tinha 26 anos, era mãe de duas crianças e produzia queijos artesanais premiados. Foi morta em 18 de julho de 2024, na casa onde morava, na zona rural de Nova Mutum. A Polícia Civil concluiu que o ex-marido planejou o crime e que o irmão dele executou a vítima mediante promessa de pagamento. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o mandante não aceitava o fim do relacionamento.
O júri durou cerca de 16 horas. O executor recebeu pena de 33 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por feminicídio e furto, e o ex-marido foi condenado a 30 anos. Os dois seguem presos, e a decisão, de primeira instância, pode ser contestada em recurso. Cattani acompanhou toda a sessão e, ao fim, classificou a condenação como um alento para a família.
O Código Penal define feminicídio como o assassinato de mulher por razões da condição do sexo feminino, o que inclui expressamente os crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar. Quando Raquel foi morta, o feminicídio era tratado como qualificadora do homicídio, e não como agravante. Desde outubro de 2024, com a lei conhecida como pacote antifeminicídio, passou a ser crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, a mais alta da legislação penal brasileira.
Eduarda Campopiano, de 23 anos, foi a deputada estadual mais votada de São Paulo, com mais de 1,7 milhão de votos. Em um debate sobre um projeto que criminaliza a misoginia, ela afirmou não achar que o feminicídio exista e defendeu agravantes para casos em que o agressor usa a superioridade física, com alcance também para outras vítimas.
Cattani obteve 69.672 votos, contra 44.705 em 2022. Ficou atrás de Max Russi (Podemos), com 86.934, e de Lúdio Cabral (PT), com 86.107. Sobre a saída de nomes tradicionais da política estadual, como Eduardo Botelho (MDB) e Júlio Campos (União Brasil), que não se reelegeram, e a derrota de Janaina Riva (MDB) na disputa pelo Senado, o deputado disse que o eleitor mato-grossense é "extremamente conservador" e votou em quem o representa. "Essas pessoas não são de direita, não são conservadoras", declarou.
Para Cattani, a tendência de voto na direita deve continuar nos próximos anos. Ele afirmou que eleitores escolhem candidatos "de acordo com o caráter" e que, nos presídios, os presos votaram todos na esquerda. "O pessoal de direita é totalmente o contrário dos marginais", disse. Quando o repórter citou a Papuda, complexo penitenciário de Brasília onde cumprem pena condenados pelos atos de 8 de janeiro, o deputado respondeu que lá há "muitos inocentes que foram covardemente encarcerados pelo Alexandre de Moraes", ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF em 2025 por tentativa de golpe de Estado.
O deputado não apresentou dados sobre o voto nas unidades prisionais. Pela Constituição, presos com condenação definitiva têm os direitos políticos suspensos e não votam. Apenas presos provisórios, sem sentença transitada em julgado, podem votar, em seções eleitorais instaladas pela Justiça Eleitoral dentro das unidades.
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