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Em meio às discussões sobre valorização e progressão funcional nas forças de segurança, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo decisivo para alterar regras da carreira militar. Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) liberou para tramitação dois projetos do Executivo que ampliam e detalham hipóteses de promoção para integrantes da Polícia Militar.
Durante o encontro, realizado em sala anexa ao plenário, os parlamentares analisaram propostas que mexem diretamente na estrutura de ascensão hierárquica da corporação. A CCJR é uma das comissões mais importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes que elas avancem para votação em plenário.
Um dos textos aprovados foi o Projeto de Lei nº 36/2026, que altera normas já existentes sobre promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A proposta autoriza, de forma expressa, que subtenentes da ativa possam alcançar o posto de segundo-tenente quando a ascensão ocorrer por ato de bravura, sem romper com os critérios tradicionais de antiguidade e merecimento previstos na legislação.
A outra matéria analisada foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que modifica a lei que trata do efetivo da Polícia Militar. Nesse caso, o texto detalha as condições excepcionais para a promoção de subtenentes ao quadro complementar de oficiais, condicionando o avanço na carreira à prática de atos de bravura em operações consideradas de risco extremo. Entre as exigências estão a análise de uma comissão específica, a existência de vaga no quadro e a edição de decreto pelo governador.
A reunião contou com a participação dos deputados Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União) e Fábio Tardin (PSB), que acompanharam a votação dos pareceres favoráveis. Para os integrantes da comissão, as propostas trazem maior segurança jurídica ao disciplinar situações que, até então, eram tratadas de forma genérica.
Ao comentar o avanço dos projetos, o presidente da Casa, Max Russi, destacou que as mudanças reconhecem atos de coragem praticados em defesa da vida e da segurança da população. Segundo ele, a excepcionalidade prevista nas novas regras busca valorizar militares que se destacam em ocorrências de alto risco, sem desorganizar a estrutura hierárquica da corporação.
Com o aval da CCJR, os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, onde ainda serão analisados por outras comissões antes de serem submetidos à votação final em plenário.
