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Decisão do TRE-MT tira vereador do cargo e devolve vaga ao eleito em 2024.
A composição da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste foi alterada novamente após uma nova decisão da Justiça Eleitoral. Em ato publicado na sexta-feira (03.07), o presidente da Casa, Lucas Nogueira, oficializou a saída de um vereador que havia assumido o mandato por decisão judicial e determinou o retorno do parlamentar eleito nas eleições municipais de 2024.
A mudança ocorreu depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu efeito suspensivo à decisão que havia cassado a chapa da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600643-31.2024.6.11.0040.
Com a suspensão da decisão, a 40ª Zona Eleitoral realizou um novo reprocessamento da totalização dos votos, concluído na última quinta-feira (02), restabelecendo o resultado original das eleições proporcionais no município.
Na prática, a medida anulou os efeitos da retotalização anterior, que havia modificado a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Com isso, o vereador Luis Carlos Rezende (Republicanos), que havia sido diplomado e empossado em decorrência da decisão anterior da Justiça Eleitoral, deixou o cargo.
Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral reativou o diploma de Leonardo Sousa Wa Rovedene, que recuperou o direito de exercer o mandato conquistado nas urnas e foi convocado para reassumir a cadeira no Legislativo.
No ato, o presidente da Câmara destaca que a medida tem caráter apenas administrativo e decorre do cumprimento obrigatório das determinações expedidas pela Justiça Eleitoral, sem margem para decisão da Mesa Diretora.
Como Leonardo já havia tomado posse anteriormente, ele não precisará prestar novo compromisso regimental. Caberá à Secretaria Administrativa apenas formalizar sua reintegração ao mandato, atualizar os registros funcionais e restabelecer o pagamento dos subsídios. Já os vencimentos do vereador que deixa o cargo serão interrompidos a partir da publicação do ato.
A Câmara também foi orientada a adotar a nova ordem de eleitos e suplentes informada pela 40ª Zona Eleitoral para futuras convocações.
Apesar da mudança, o próprio ato ressalta que a composição do Legislativo ainda poderá sofrer nova alteração caso a Justiça Eleitoral profira outra decisão no processo que discute a validade da chapa da Federação Brasil da Esperança nas eleições de 2024.
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