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Um ofício encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso alerta para o risco de desassistência no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Estado, com previsão de desligamento de profissionais e possível desativação de bases operacionais na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. O documento foi protocolado no dia 27 de março de 2026 pelo deputado estadual Lúdio Cabral.
No documento, o parlamentar comunica a abertura de uma notícia de fato e pede apuração sobre indícios de comprometimento na continuidade e qualidade do serviço. Segundo ele, as informações foram recebidas por meio de relatos de profissionais, mobilização realizada em frente à Assembleia Legislativa e documentos analisados.
O ofício aponta a previsão de não renovação de pelo menos 56 contratos de profissionais essenciais, entre condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com desligamentos previstos entre 31 de março e 10 de abril. Há ainda a possibilidade de novas demissões até julho, atingindo parte significativa do quadro, composto majoritariamente por contratados temporários.
De acordo com o deputado, o cenário pode afetar diretamente a operação do SAMU, com risco de desativação de bases como GMAU 1, GMAU 2, Base B4, Base B5 e Base B8, que atendem a região de Cuiabá e Várzea Grande. A eventual redução da estrutura pode aumentar o tempo de resposta em ocorrências e comprometer atendimentos de urgência.
O documento também levanta preocupação com a ausência de planejamento para reposição dos profissionais desligados, além de citar a existência de concurso público vigente sem convocação suficiente de aprovados, cancelamento de treinamentos e imposição simultânea de afastamentos legais a servidores efetivos.
Outro ponto destacado é a possibilidade de mudanças no modelo de prestação do serviço, com eventual substituição de profissionais da área da saúde sem garantia de equivalência técnica, o que, segundo o parlamentar, pode comprometer a capacidade assistencial exigida pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação apresentada ao Ministério Público, a situação pode configurar violação ao direito fundamental à saúde e aos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal.
Diante da urgência, o deputado solicita a adoção de medidas, incluindo a possível abertura de investigação para verificar a legalidade dos desligamentos e garantir a manutenção do serviço.
O tema também deve ser debatido na Assembleia Legislativa. O secretário de Estado de Saúde foi convocado para prestar esclarecimentos em reunião da Comissão de Saúde, marcada para o dia 31 de março, às 10h.
