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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (9), em Cuiabá, para contestar, com dados dos relatórios quadrimestrais do Estado, a afirmação do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de que o pagamento da Revisão Geral Anual atrasada custaria R$ 4 bilhões por ano. Segundo o parlamentar, a recomposição defendida pela oposição pode ser parcelada ao longo do mandato e teria impacto de cerca de R$ 700 milhões no orçamento de 2026, valor quase seis vezes menor que o citado pelo governador durante a campanha.
Segundo Lúdio, a receita corrente líquida de Mato Grosso fechou 2025 em R$ 38 bilhões. A despesa total com pessoal teria ficado em 37,78% dessa receita, enquanto o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46%. Pela conta apresentada pelo deputado, a diferença representa uma margem de R$ 3,3 bilhões por ano antes de o Estado atingir o limite.
“É mentira”, afirmou o parlamentar ao se referir ao valor apresentado pelo governador. Lúdio disse que a recomposição das perdas não precisa ser paga de uma só vez. A proposta defendida pela oposição nos últimos cinco anos prevê reajuste adicional de 4% a 5% ao ano, além da RGA anual, até a recomposição do percentual acumulado.
Segundo os cálculos apresentados na tribuna, as perdas chegam a quase 20% em sete anos. O deputado afirmou que um servidor que recebia determinado salário em 2019 hoje tem renda real cerca de um quinto menor, considerando apenas a inflação oficial.
Entre aposentados e pensionistas, que também pagam contribuição previdenciária de 14% sobre a parcela que supera o teto do INSS, Lúdio afirmou que a defasagem chega a 40%.
“Não é ganho real, é perda inflacionária acumulada”, declarou. O parlamentar também relacionou o endividamento e o adoecimento de servidores estaduais à redução da renda no período.
A declaração de Pivetta contestada pelo deputado foi feita em 3 de setembro, durante sabatina promovida em Cuiabá pela Famato, Fiemt e Fecomércio-MT. Na ocasião, o governador classificou as promessas de pagamento da RGA feitas por adversários como “conversa fiada” e afirmou que o reajuste custaria R$ 4 bilhões por ano, valor semelhante ao que o Estado teria disponível para investimentos em 2027.
Pivetta também disse que pretende manter os pagamentos em dia e negociar com o funcionalismo, sem assumir compromissos que considera sem respaldo financeiro. O governador não participou da sessão desta quarta-feira e não respondeu às declarações de Lúdio.
A discussão ocorreu no mesmo dia em que a Assembleia deveria votar o veto ao reajuste de 6,8% dos servidores do Poder Judiciário. A votação não aconteceu por falta de quórum.
Com nove dos 24 deputados presentes, entre participações presenciais e remotas, o presidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (Podemos), encerrou a Ordem do Dia sem abrir deliberações. Eram necessários pelo menos 13 parlamentares.
A apreciação havia sido determinada pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ordenou a inclusão do Projeto de Lei 1.398/2025 na pauta desta quarta-feira, sob multa pessoal de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Russi afirmou que a Assembleia cumpriu a decisão judicial ao incluir a matéria na pauta e atribuiu a ausência dos parlamentares às agendas de campanha.
Antes do encerramento, Lúdio pediu a suspensão da sessão para tentar mobilizar mais deputados a participar presencialmente ou pela plataforma remota. O pedido não foi acolhido. Servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão nas galerias reagiram com vaias ao anúncio da falta de quórum.
O veto do então governador Mauro Mendes (União) ao reajuste havia sido mantido em 3 de dezembro de 2025, por 12 votos a 10, em votação secreta. O Pleno do TJMT anulou a deliberação em 13 de agosto ao considerar inconstitucional o sigilo na análise de vetos e determinou nova votação aberta.
A decisão judicial não obriga os deputados a derrubar o veto, mas exige que a votação ocorra com identificação individual dos parlamentares.
Sem nova sessão convocada, a matéria deve voltar à pauta após o primeiro turno das eleições.
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