O Ministério da Fazenda autorizou a União a ser fiadora do empréstimo de R$ 111.694.855,00 que a Prefeitura de Cuiabá, comandada por Abilio Brunini (PL), vai contratar com o Banco Santander para pavimentação e requalificação de vias. O despacho do ministro Dario Durigan, de segunda-feira (9), saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Com a garantia federal, o banco passa a ter a União como responsável pelo pagamento se o município deixar de honrar as parcelas, o que barateia o crédito.
A autorização ainda não libera o dinheiro. O despacho condiciona a garantia a duas etapas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional precisa verificar se Cuiabá está em dia com a União e com as empresas controladas por ela, e o município tem de assinar o contrato de contragarantia. Nesse contrato, a prefeitura oferece à União uma compensação caso o governo federal tenha de quitar a dívida no lugar dela. Só depois disso o financiamento com o Santander pode ser assinado.
Pelo despacho, os recursos se destinam a pavimentação, requalificação viária e outras despesas de capital ligadas a infraestrutura e mobilidade urbana. A operação foi enquadrada no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa do Tesouro Nacional criado em 2021 para estados e municípios com nota C na avaliação de capacidade de pagamento. Pela regra geral, cidades nessa faixa não conseguem garantia da União. A exceção vale para quem assina um plano de ajuste com metas fiscais acompanhadas pelo Tesouro.
Cuiabá entrou nesse caminho em outubro de 2025, quando a prefeitura enviou à Câmara Municipal um pacote de recuperação fiscal que incluía a adesão ao programa e leilões de dívidas, em que credores oferecem desconto em troca de prioridade no pagamento. Na justificativa, a gestão alegou que a nota C fazia a cidade pagar juros altos em empréstimos com bancos públicos e privados. O plano de Cuiabá foi publicado pelo Tesouro Nacional ainda em 2025.
O empréstimo passou na Câmara em 28 de abril deste ano, por 22 votos a 2, em regime de urgência. Segundo a Secretaria Municipal de Economia, a operação terá juros equivalentes ao CDI mais 0,86% ao ano, prazo de dez anos para pagamento e 12 meses de carência. A prefeitura comparou essas condições com as de operações anteriores. O empréstimo de 2019 teve spread de 5,4% ao ano, e uma proposta de 2024, que não chegou a ser contratada, previa 7%. A pasta calcula economia de R$ 37 milhões a R$ 49 milhões em juros. A administração informou à época que o dinheiro seria aplicado no asfaltamento de 19 bairros, além de intervenções em mobilidade urbana, drenagem e requalificação viária.
Cuiabá aparece no mesmo bloco de despachos assinados por Durigan na segunda-feira, que também autorizam garantia da União para financiamentos de Cascavel (PR), de R$ 200 milhões com o Banco do Brasil, Trindade (GO), de R$ 100 milhões, Aracruz (ES), de R$ 120 milhões, e Valinhos (SP), de R$ 108,7 milhões. Todos trazem a mesma ressalva sobre a verificação pela Procuradoria e a assinatura da contragarantia.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)








