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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (9), audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro expôs divergências entre deputados e o Executivo sobre a projeção de receita e o grau de autonomia concedido ao governo na execução do orçamento.
A proposta enviada pelo Executivo estima receita de aproximadamente R$ 40 bilhões para 2026. O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), abriu o debate criticando o distanciamento entre o previsto e o que deve ser efetivamente arrecadado este ano. Segundo ele, o Estado deve fechar 2025 com execução de cerca de R$ 44,5 bilhões.
“Estamos diante de uma subestimação recorrente de R$ 5 a 7 bilhões. Isso transforma o orçamento em peça de ficção e retira do Legislativo a prerrogativa de deliberar sobre a destinação desse excedente”, afirmou Avallone.
Um dos pontos que concentrou críticas foi o artigo 4º da LOA, que autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20%, com possibilidade de acréscimo de mais 4%. O montante representa aproximadamente R$ 10 bilhões em remanejamentos sem nova autorização parlamentar.
O deputado Wilson Santos (PSD) classificou o dispositivo como “cheque em branco” ao Executivo e disse que a combinação entre subestimação e suplementação coloca os poderes “de joelhos” diante do Palácio Paiaguás. Para ele, o orçamento “chega magro” à Assembleia e “engorda no Executivo” ao longo do ano.
Representantes da sociedade civil também se pronunciaram. Carlos Mesquita, do Sindicato da Saúde, alertou para um “colapso silencioso” no quadro de pessoal da saúde pública. Segundo ele, metade dos servidores deve se aposentar nos próximos anos, sem previsão de concursos para reposição.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, rebateu as críticas afirmando que a proposta segue critérios de prudência. Ele citou a volatilidade do agronegócio, dependente de clima, dólar e preços de commodities, para justificar estimativas conservadoras. Gallo destacou que Mato Grosso alcançou Capag A e investe 18% da receita corrente líquida, índice considerado recorde nacional.
“Não se faz orçamento com otimismo, mas com realismo. Essa disciplina fiscal tirou Mato Grosso da lona. A receita cresce, mas a projeção precisa refletir riscos do mercado”, disse o secretário.
Gallo aproveitou a audiência para alertar sobre os impactos da Reforma Tributária a partir de 2032, quando incentivos como o PRODEIC serão extintos e a cobrança de tributos migrará da origem para o destino. Segundo ele, a mudança reduz a competitividade de Mato Grosso. “O Estado vai sentir falta dessa alavanca de desenvolvimento. O Centro-Oeste foi derrotado politicamente”, afirmou.
A audiência também tratou de demandas sociais. A defensora Luziane Castro pediu melhorias estruturais para a Defensoria, que deve fechar 2025 com 650 mil atendimentos. Representantes da Unemat cobraram concursos públicos. O deputado Eduardo Botelho (União) defendeu maior aporte na agricultura familiar e em serviços de acolhimento a idosos.
Ao final da reunião, a comissão anunciou que enviará questionamentos formais ao Tribunal de Contas sobre a subestimação de receitas nas últimas LOAs. A votação da proposta orçamentária deve ocorrer antes do recesso legislativo.
