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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou uma mudança na forma como o Estado lida com máquinas apreendidas em operações contra crimes ambientais. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos e passarão a ser destinados aos municípios para uso em obras públicas.
A medida foi divulgada em vídeo nas redes sociais e integra uma articulação com o Ministério Público e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Segundo Pivetta, a prática de queimar maquinários apreendidos, comum em ações de combate a atividades ilegais, deixa de ser adotada. “Nós não vamos mais queimar maquinários quando essas máquinas forem presas por atividade ilícita”, afirmou.
O governador citou impactos ambientais negativos desse tipo de procedimento, especialmente a emissão de fumaça tóxica durante a destruição dos equipamentos. Para ele, o novo modelo busca reduzir danos e dar utilidade prática aos bens apreendidos.
Pela proposta, sempre que houver apreensão de máquinas utilizadas em atividades ilegais, os equipamentos serão encaminhados às prefeituras, que poderão utilizá-los em serviços como manutenção de estradas, apoio à produção rural e outras demandas locais.
A medida também prevê que os gestores municipais fiquem responsáveis pela utilização dos maquinários em benefício direto da população, especialmente em áreas rurais.
De acordo com o governo, a iniciativa busca dar maior eficiência às ações de fiscalização, ao mesmo tempo em que transforma um passivo em ativo público.
O anúncio ocorre em meio a debates sobre métodos de repressão a crimes ambientais, principalmente em regiões de expansão agrícola, onde a apreensão e destruição de equipamentos tem sido uma das estratégias utilizadas pelos órgãos de fiscalização.
A implementação da medida ainda depende da formalização de procedimentos operacionais e definição de critérios para destinação dos bens apreendidos.
