O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai analisar a contratação emergencial, sem licitação, da coleta automatizada de lixo na região central de Sinop, com custo estimado de R$ 4.775.760,00. O auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha admitiu a representação do vereador Rodrigo Gargantini Silva contra a Dispensa de Licitação nº 04/2026, mas negou o pedido de liminar. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (17).
O vereador aponta que é a segunda dispensa seguida para o mesmo serviço. Em 2025, a prefeitura contratou a coleta por 12 meses sem licitação, alegando que o contrato anterior estava terminando, que a empresa até então responsável não aceitou prorrogar e que a concessão definitiva não estava concluída. Perto do fim desse contrato, fez nova dispensa com a mesma empresa, mesmo objeto, mesmo fundamento e mesmo prazo, mas com valor e quantidade maiores. Para o vereador, o fim do contrato era conhecido, o que põe em dúvida a emergência. Ele também questionou o aumento de quantidade e de preço.
A gestão do prefeito Roberto Dorner respondeu que trabalha desde 2020 na concessão do serviço, com estudos e audiências públicas em 2023. Os estudos tiveram de ser refeitos, e em 2025 a prefeitura recebeu propostas de empresas interessadas, fez nova consulta pública de 20 de outubro a 29 de novembro e audiência em 4 de novembro. Segundo a prefeitura, o TCE deu aval em 6 de agosto de 2026 para publicar o edital da concessão, mas a publicação ainda depende de prazos previstos em resolução do próprio tribunal. O município sustenta que a primeira emergência teve motivo técnico e a segunda, motivo procedimental, e que o aumento de quantidade segue o crescimento da população no último censo.
O relator considerou as justificativas razoáveis neste momento. Para ele, mesmo que o fim do contrato fosse previsível, o tempo de tramitação da concessão e do acompanhamento feito pelo TCE não era. Também viu indícios de regularidade nas estimativas de quantidade e preço e registrou que o vereador não apresentou documentos para sustentar suas alegações. Os pedidos de guardar medições e comprovar pagamentos, segundo o relator, já são obrigações legais da prefeitura.
A decisão não suspende o serviço nem encerra a apuração. A representação seguirá para análise técnica do tribunal, que vai examinar o mérito das supostas irregularidades.
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