18 de Novembro de 2026
00:00:00

Jurídico Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, 14:58 - A | A

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, 14h:58 - A | A

REPRODUÇÃO ASSISTIDA

Trabalhador de MT ganha direito de usar FGTS para realizar sonho de ser pai

Trabalhador de Mato Grosso obteve autorização para custear tratamento da esposa

Da Redação

Gerada por IA

Justiça contraria Caixa e libera FGTS para homem realizar sonho de ser pai

Justiça contraria Caixa e libera FGTS para homem realizar sonho de ser pai

Um trabalhador de Mato Grosso conseguiu manter na Justiça o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear um tratamento de fertilização in vitro da esposa. A decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), divulgada na segunda-feira (16.11), contrariou a Caixa Econômica Federal, que havia recorrido da autorização concedida pela Justiça Federal de Diamantino, município localizado a aproximadamente 182 quilômetros de Cuiabá.

O processo teve início após o trabalhador recorrer à Justiça para utilizar o dinheiro depositado em sua conta do FGTS no tratamento de reprodução assistida. A Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino autorizou a retirada dos valores, mas a Caixa contestou a sentença.

No recurso, a instituição financeira argumentou que a legislação estabelece situações específicas para a movimentação do FGTS e que tratamentos de reprodução assistida não estão entre as hipóteses expressamente previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.

A Caixa também sustentou que, como responsável pela operação do fundo, deve seguir as regras legais e os procedimentos exigidos para autorizar os saques.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

O Tribunal, no entanto, manteve a autorização concedida ao trabalhador.

Relator do processo, o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado considerou que as possibilidades de saque previstas na legislação não são restritas às situações expressamente enumeradas e podem ser ampliadas judicialmente em circunstâncias excepcionais.

A decisão levou em consideração o diagnóstico de infertilidade da esposa do trabalhador e a necessidade de tratamento médico especializado.

Segundo o magistrado, impedir o acesso ao dinheiro do próprio trabalhador para viabilizar o procedimento seria incompatível com a proteção constitucional à saúde, à dignidade humana e ao planejamento familiar.

“Negar o acesso aos valores de titularidade do próprio trabalhador para viabilizar um tratamento de saúde que permite a concretização do projeto familiar seria, em última instância, ultrajar o princípio da dignidade da pessoa humana”, ressaltou o desembargador.

No voto, o relator afirmou que a infertilidade diagnosticada não poderia ser tratada como uma simples escolha pessoal, mas como uma condição médica que exige atendimento especializado.

O desembargador também destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu, em outros julgamentos, que a lista de possibilidades de movimentação do FGTS não é definitiva e admite exceções em situações de necessidade.

Comente esta notícia

65 99690-6990 65 99249-7359

[email protected]