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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu instaurar uma mesa técnica para discutir a dívida da Prefeitura de Cuiabá com empresas de comunicação, após pedido do Grupo Cidade Verde. A decisão, assinada pelo conselheiro Waldir Teis e publicada nesta terça-feira (31), admite a mediação para tratar o não pagamento por serviços de veiculação de campanhas institucionais, que também envolve a Rádio Jovem Pan.
O pedido inicial foi apresentado pelo Grupo Cidade Verde de Comunicação, que apontou inadimplência por parte do município referente a contratos de publicidade institucional. No curso do processo, a Rádio Jovem Pan também solicitou participação, alegando enfrentar situação semelhante.
Em manifestação técnica, a Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) chegou a sugerir o não acolhimento do pedido, sob o argumento de que o tema tem natureza predominantemente contratual e não se enquadra diretamente nas atribuições típicas do controle externo.
Apesar disso, o relator entendeu que o caso ultrapassa a esfera privada e impacta a administração pública, especialmente na formação de passivos, na segurança jurídica dos contratos e no risco de judicialização.
Na decisão, Waldir Teis destacou que a mesa técnica pode funcionar como instrumento preventivo, permitindo a construção de uma solução conjunta entre os envolvidos, em ambiente de consensualidade. Segundo ele, o mecanismo contribui para reduzir conflitos e organizar a gestão de obrigações do município.
O conselheiro também afastou as restrições apontadas pela área técnica, avaliando que as exigências apresentadas são formais e podem ser cumpridas ao longo do andamento do procedimento, sem impedir a abertura da mesa.
Com isso, foi autorizada a instauração do processo de mediação, que terá participação de representantes da Prefeitura de Cuiabá, da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria-Geral, das empresas de comunicação envolvidas e de setores técnicos do próprio tribunal.
A SNJur ficará responsável por organizar os trabalhos, incluindo a formalização da participação do município e a definição do escopo da discussão.
A medida ocorre em meio ao acúmulo de obrigações financeiras da Prefeitura de Cuiabá com fornecedores, incluindo veículos de comunicação, e pode abrir caminho para acordos que evitem disputas judiciais e regularizem pagamentos em aberto.
