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O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Marcos Machado, determinou a inclusão do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) no cadastro de inadimplentes e a busca de imóveis em nome dele para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 32.424,68 com a União. O débito vem do julgamento da prestação de contas da campanha de 2022, quando Fabris disputou uma vaga na Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico, depois que as tentativas anteriores de cobrança fracassaram.
Fabris não pagou a dívida de forma voluntária, e a Justiça não encontrou dinheiro em contas bancárias para bloquear. A cobrança passou então a um Mini Cooper S, que teve a transferência bloqueada e foi penhorado, com o próprio ex-deputado nomeado responsável pela guarda do carro. O veículo, porém, não foi localizado.
Com a nova decisão, o carro também fica impedido de circular, além de não poder ser transferido. O desembargador determinou ainda uma pesquisa na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Se houver imóveis em nome de Fabris, eles ficarão bloqueados até o valor necessário para quitar o débito. A inclusão no cadastro de inadimplentes será feita pelo sistema que liga a Justiça à Serasa.
O pedido de acesso às declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e aos registros de operações imobiliárias ficou para depois. Marcos Machado decidiu analisá-lo só depois de conhecer o resultado das medidas já autorizadas. Concluídas as buscas, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União no processo, terá dez dias para dizer como pretende seguir com a cobrança.
Fabris tenta voltar à Assembleia Legislativa nas eleições de outubro. O registro da candidatura foi deferido pelo TRE-MT na semana passada, depois que ele apresentou documentos pendentes. Na declaração entregue à Justiça Eleitoral neste ano, informou não ter nenhum bem em seu nome, como já havia feito em 2022.
No fim de agosto, a Justiça estadual homologou um acordo entre Fabris e o Ministério Público de Mato Grosso para o pagamento de R$ 900 mil ao Estado, em 40 parcelas mensais de R$ 22,5 mil. Com o acordo, fechado depois de uma condenação por improbidade administrativa, ele evitou a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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