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Um único delegado responde pelas investigações de Arenápolis, Nortelândia, Nova Marilândia e Santo Afonso, e a delegacia de Nortelândia funciona hoje com apenas um investigador e duas escrivãs. Diante desse quadro, o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita, da 1ª Promotoria de Justiça de Arenápolis, recomendou à Delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que nomeiem novos servidores para as duas delegacias. A notificação foi assinada na quinta-feira (8) e dá prazo de dez dias para que o Estado diga se vai cumprir a recomendação.
Os números vêm de informações enviadas pela própria Polícia Civil ao Ministério Público. As delegacias de Arenápolis e Nortelândia trabalham em conjunto e dividem o mesmo efetivo para cobrir os quatro municípios. Em Arenápolis, a equipe de carreira tem cinco investigadores e duas escrivãs.
Para manter um plantão centralizado e ininterrupto em Arenápolis, a Polícia Civil precisou transferir para lá um investigador que trabalhava em Nortelândia. Segundo o promotor, a mudança acabou "por desfalcar de maneira drástica" o expediente da delegacia de Nortelândia, reduzida a um investigador e duas escrivãs para atender a demanda de investigação de três municípios.
O efetivo está muito abaixo do mínimo fixado pela própria Polícia Civil. Uma resolução de 2015 do Conselho Superior da Polícia Judiciária Civil estabelece, para cada uma das duas delegacias, um quadro ideal de um delegado titular, quatro escrivães, 15 investigadores e um agente administrativo. Somadas as duas unidades, seriam dois delegados, oito escrivães e 30 investigadores. Hoje há um delegado, quatro escrivãs e seis investigadores.
O promotor afirma que a falta de pessoal já aparece no andamento das investigações. Segundo a notificação, o controle externo da atividade policial tem encontrado a maior parte dos procedimentos sem nenhum andamento, com pedidos sucessivos de prorrogação de prazo sem que diligências sejam feitas. O resultado, às vezes, é o arquivamento de inquéritos policiais e termos circunstanciados por prescrição ou excesso de prazo. O documento também registra que há "inúmeros inquéritos" com diligências requisitadas pelo Ministério Público e não cumpridas pela autoridade policial de Arenápolis.
Para o promotor, a sobrecarga de um delegado responsável por quatro municípios e a escassez de policiais trazem "riscos concretos" de perda de provas, atraso no cumprimento de medidas protetivas e prescrição de crimes. Ele também rejeita o uso de servidoras terceirizadas como solução. Segundo a notificação, a ajuda delas se limita a tarefas secundárias, porque atos como abrir inquéritos, lavrar prisões em flagrante, cumprir mandados de busca e prisão e ouvir formalmente testemunhas e suspeitos são exclusivos de policiais de carreira.
O Ministério Público já havia cobrado providências no mesmo procedimento. Em resposta, a Sesp enviou um ofício acompanhado de manifestação técnica da Polícia Civil e confirmado pela Delegada-Geral. O documento informa que há concurso público em andamento, com 122 policiais civis no curso de formação. Mas a própria secretaria registrou que, no momento, não há previsão de aumento imediato do efetivo nas delegacias de Arenápolis e Nortelândia.
A recomendação pede que as nomeações garantam pelo menos o quadro mínimo previsto na resolução da Polícia Civil. Além da resposta em dez dias sobre o acatamento, o promotor quer ser informado depois sobre as medidas efetivamente adotadas.
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