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Prefeitura de Aripuanã
A Prefeitura de Aripuanã remarcou para 3 de dezembro, às 8h, a abertura dos envelopes da concorrência que vai escolher a empresa encarregada de assumir, por parceria público-privada (PPP), a gestão dos resíduos sólidos, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário da cidade. O aviso de remarcação da Concorrência Pública nº 15/2026, assinado em 9 de outubro pelo agente de contratação Sidnei Pereira de Souza Junior, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13).
Os três serviços estão no mesmo pacote. Quem vencer ficará responsável tanto pela coleta e destinação do lixo quanto pela água que chega às torneiras e pelo esgoto produzido no município.
O formato escolhido é a concessão patrocinada, uma das modalidades de PPP previstas na Lei nº 11.079/2004. Nesse modelo, a empresa é remunerada pelas tarifas cobradas dos usuários e também por uma contraprestação paga pelo poder público, usada quando a tarifa sozinha não cobre o investimento e a operação. O aviso informa que a licitação segue a Lei nº 14.133/2021.
A sessão será presencial, na Sala de Licitações da prefeitura. O edital está disponível no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no site aripuana.mt.gov.br e pelo e-mail [email protected]. Informações também pelo telefone (66) 3565-3900.
O aviso não informa a data marcada originalmente, o motivo da mudança, o prazo da concessão, o investimento previsto nem o valor da contraprestação que o município terá de pagar.
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