O Centro de Referência da Mulher Brasileira que a Prefeitura de Sinop vai construir no Jardim Nossa Senhora Aparecida tem R$ 1,88 milhão em aberto que pode ser coberto por emendas parlamentares em 2027. O valor aparece em portaria da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), que define as regras e as ações que deputados e senadores podem financiar no próximo ano.
A obra está no anexo da portaria que reúne projetos de investimento em andamento, já cadastrados no sistema federal de acompanhamento de obras, que ainda têm saldo a receber. São 14 em todo o país, a maioria Casas e Centros da Mulher Brasileira, e Sinop é o único município de Mato Grosso na lista. O contrato, firmado em 2026 com recursos discricionários do ministério, prevê R$ 2,5 milhões de repasse da União. Desse total, R$ 620 mil foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento para pagamento. Os R$ 1,88 milhão restantes estão classificados como saldo passível de receber emendas.
Estar no anexo não garante o dinheiro. A própria portaria diz que a inclusão da obra não implica indicação nem garantia de recursos, e que qualquer destinação depende das regras de cada tipo de emenda e da disponibilidade de orçamento. O saldo também não é verba depositada: é o espaço que parlamentares podem ocupar se decidirem indicar recursos para a unidade.
Podem fazer isso deputados e senadores, com emendas individuais, a bancada federal de Mato Grosso, com emendas coletivas, ou comissões do Congresso. No caso da bancada, a indicação precisa ser registrada em ata, com o nome do beneficiário, o projeto e o valor, e enviada ao ministério. A portaria lembra que políticas para mulheres, direitos humanos e igualdade racial estão entre as prioridades definidas em lei para as emendas de bancada.
A prefeitura anunciou a conquista da unidade em 9 de outubro. Segundo o município, os R$ 2,5 milhões vêm do programa federal Mulher: Viver sem Violência e serão usados na construção e no equipamento de um centro do tipo III. A contrapartida de Sinop é de R$ 25 mil, além da doação do terreno, e o repasse é feito por contrato com a Caixa Econômica Federal. O centro deve oferecer acolhimento a mulheres em situação de violência, orientação, acompanhamento profissional e encaminhamento para atendimento especializado.
“Teremos profissionais e meios para que essa mulher encontre apoio na prevenção e no combate à violência”, afirmou na ocasião a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do município, a professora Branca.
O próximo passo informado pela prefeitura é a licitação para contratar a empresa que fará a obra. O município não divulgou data para a concorrência nem cronograma de construção.
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