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Cidades Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026, 18:00 - A | A

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PRAIA DA LUA

Empresa pode perder concessão da Praia da Lua após denúncias em MT

Contrato de concessão vale até 2031 e proíbe a cessão do espaço sem autorização; uma primeira denúncia, de maio de 2025, ficou sem desfecho

Rojane Marta/Fatos de MT

Reprodução

Praia da Lua, Nova Xavantina

A Prefeitura de Nova Xavantina abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a empresa Juniors Grill Bar Ltda, que detém a concessão da cantina e lanchonete da Praia da Lua, por suspeita de que o espaço esteja sendo explorado por outra empresa. O contrato, firmado em 2016 e válido até 4 de julho de 2031, proíbe repassar o ponto sem autorização expressa do município e prevê a rescisão nesse caso. A portaria foi assinada pelo prefeito João Machado Neto, o João Bang, na sexta-feira (13). A comissão processante tem 60 dias para concluir os trabalhos.

A apuração partiu de um relatório da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, concluído em 12 de novembro, que reúne duas denúncias sobre o mesmo problema. A primeira chegou à prefeitura em maio de 2025 e, segundo a Controladoria-Geral do município, não teve desfecho documentado. A segunda foi recebida neste mês e veio acompanhada de provas: o cadastro de uma empresa de outro titular, aberta com o endereço “Anexo Praia da Lua” e atividade de restaurante e lanchonete, e um comprovante de pagamento com cartão feito a essa empresa em um estabelecimento identificado como “Praia do Sol”.

Segundo a Controladoria, não há nos autos nenhuma autorização do município para que outra empresa assuma o espaço. O órgão pediu uma vistoria imediata no local, com termo de constatação, e a notificação da concessionária e, se necessário, da dona da outra empresa, para que apresentem defesa em até 10 dias. Ao final, o processo deve avaliar a rescisão do contrato, o ressarcimento ao município e eventual ato lesivo à administração pública, conforme a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas por atos contra o poder público.

A concessão foi definida em 2016, em concorrência pública vencida por quem ofereceu o maior valor, e é paga em seis parcelas. A empresa que assinou o contrato se chamava Leiliane Lima Meira EPP e depois passou a se chamar Juniors Grill Bar. O contrato prevê a exploração exclusiva da venda de alimentos no espaço público da praia. A Controladoria ressalta que a abertura do processo não representa juízo antecipado de culpa.

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