Bayer e Monsanto terão até o dia 26 de novembro para responder a um estudo técnico que a Agropecuária Sementes Talismã anexou ao processo em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga as duas empresas por práticas contra a concorrência no mercado de sementes de soja. O prazo de dez dias corridos, contados a partir desta segunda-feira (16), foi concedido pelo conselheiro-relator Carlos Jacques Vieira Gomes em despacho de 13 de novembro, publicado hoje no Diário Oficial da União, a pedido das próprias multinacionais.
O estudo é uma nota técnica do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), protocolada pela Talismã na sexta-feira (13). A empresa, que está em recuperação judicial, entrou no caso como terceira interessada e não é investigada. Ela tinha dez dias para apresentar o material, prazo aberto por despacho publicado em 9 de novembro, e o relator reconheceu que a entrega foi feita dentro do limite.
As representadas se anteciparam. No dia 10, antes mesmo de o estudo chegar, Bayer S.A., Bayer Aktiengesellschaft, Monsanto do Brasil e Monsanto Company pediram acesso ao conteúdo e tempo para se manifestar. O relator atendeu com o argumento de que as empresas investigadas precisam ter a chance de contestar qualquer elemento novo levado aos autos, garantia prevista na Constituição e no regimento interno do Cade. O acesso aos documentos fica sujeito a eventuais restrições legais, o que permite manter trechos sob sigilo.
O caso está perto do julgamento. Em 23 de julho, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou a condenação das quatro empresas por oferecer incentivos aos obtentores, as companhias que desenvolvem novas variedades de soja, para que privilegiassem sementes com a tecnologia Intacta RR2 PRO, patenteada pela Monsanto, em detrimento de biotecnologias de domínio público ou de sementes convencionais. A SG também pediu a condenação da Monsanto do Brasil pelo programa Monsoy Multiplica, que concedia descontos não lineares aos multiplicadores de sementes e, segundo a área técnica, estimulava a fidelização ao germoplasma Monsoy e à Intacta.
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Para a Superintendência, as duas práticas reforçaram barreiras à entrada e dificultaram a expansão de concorrentes nos mercados de obtenção e multiplicação de sementes de soja e de licenciamento de biotecnologias, nos quais o grupo passou a ocupar posição de destaque depois da compra da Monsanto pela Bayer. A SG recomendou multa, sem divulgar valor, e o arquivamento de uma terceira acusação, a de que as empresas exigiam a compra de percentual mínimo de sementes matrizes, porque os autos indicaram que a cláusula não era cobrada.
A investigação foi aberta de ofício pela SG em janeiro de 2018, com base em denúncias recebidas durante a análise da fusão entre Bayer e Monsanto. O parecer da Superintendência é uma recomendação. Quem decide se há condenação, e qual o tamanho da multa, é o Tribunal Administrativo do Cade.
O caso tem peso direto em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, onde sementeiras, multiplicadores e produtores dependem do licenciamento de biotecnologias para formar as lavouras de cada safra.








