A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) vai pagar R$ 399.947,31, sem licitação, para viabilizar a ida de uma delegação de Mato Grosso ao Abu Dhabi World Professional Jiu-Jitsu Championship 2026, nos Emirados Árabes Unidos. O dinheiro vai para a Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP) na forma de patrocínio. O termo de ratificação da inexigibilidade foi publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial, com o campeonato já em andamento: o evento vai de 9 a 21 de novembro.
A contratação foi feita por inexigibilidade, com base no artigo 74 da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que dispensa a disputa quando a competição entre fornecedores é inviável. A Secel cita um parecer referencial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), modelo de análise jurídica padrão aplicado a casos semelhantes. O recurso sai do orçamento da secretaria destinado ao esporte.
O extrato descreve o objeto como “apoio institucional” à associação. Não informa quantos atletas e integrantes compõem a delegação, quais despesas serão cobertas (passagens, hospedagem, inscrições), se o pagamento já foi feito nem a data em que a contratação foi autorizada.
A Secel é comandada pelo secretário David Moura Pereira da Silva. O extrato não identifica quem assinou a ratificação nem a data do ato.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)








