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Intermat
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) corrigiu para 1.718,8557 hectares a área de terra devoluta arrecadada pelo Estado em Campo Novo do Parecis, 25,39 hectares a mais do que constava desde 2013. A Portaria nº 242/2026, assinada em 9 de setembro pelo presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros, foi publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial do Estado e retifica tanto o ato original, de dezembro de 2013, quanto a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis do município.
O imóvel também mudou de nome. Antes registrado como Fazenda Paraná, passa a constar como Fazenda Paraná Gleba B. O perímetro, por sua vez, diminuiu, de 18.876,17 para 18.810,12 metros. A correção partiu de novas informações apresentadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária do próprio instituto, reunidas em dois processos administrativos abertos neste ano.
Terras devolutas são áreas públicas sem destinação definida e sem titulação particular válida. A arrecadação é o procedimento que as incorpora formalmente ao patrimônio do Estado, etapa anterior a qualquer destinação, como regularização fundiária, venda ou criação de área protegida. Enquanto isso não ocorre, o registro em nome do poder público é o que garante o controle sobre o imóvel.
A portaria determina que a assessoria jurídica do Intermat adote as providências para abrir a matrícula em nome do Estado no cartório competente, conforme a Lei de Registros Públicos e o Código Civil. O ato se apoia na Lei 6.383, de 1976, e no decreto estadual que regulamenta o instituto, e passou a valer na data da publicação.
Vinculado à Casa Civil, o Intermat executa a política estadual de gestão e destinação de terras públicas. Campo Novo do Parecis, onde fica a área, está entre os maiores produtores de grãos de Mato Grosso.
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