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Reprodução/Ilustração
A Prefeitura de Nova Brasilândia abriu credenciamento para cooperativas de agricultores, associações e empreendedores rurais familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios de agroindústria para a alimentação escolar. O aviso, assinado em 8 de setembro pela agente de contratação do município, foi publicado nesta quarta-feira (9) na Seção 3 do Diário Oficial da União.
O prazo é de um mês. As inscrições vão de 10 de setembro a 9 de outubro. O edital e as informações detalhadas estão disponíveis na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira das 7h às 13h, no site do município e pelo endereço eletrônico da comissão de licitação.
A compra atende uma demanda definida no edital: 638 alunos matriculados nas escolas da rede municipal. O município tinha 3.932 habitantes no Censo de 2022, o que dá dimensão ao peso da rede escolar na cidade.
Chamadas públicas como essa não passam por licitação comum. A lei da alimentação escolar permite contratar diretamente a agricultura familiar por meio de credenciamento, desde que respeitados os preços de referência e as regras do programa. Quem se inscreve precisa comprovar a condição de agricultor familiar, documento exigido no edital.
A exigência de comprar do pequeno produtor aumentou no ano passado. Lei federal de setembro de 2025, citada no próprio edital, elevou para no mínimo 45% a fatia dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que deve ser usada na aquisição direta da agricultura familiar. O piso anterior era de 30%.
Outra norma citada no documento trata de prioridade. Lei de agosto de 2023 alterou o programa para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar nas compras da merenda escolar.
Para o produtor, o efeito prático é o acesso a um comprador certo. Em municípios pequenos, o fornecimento à merenda costuma representar parte relevante da renda de famílias que produzem hortaliças, frutas, leite, ovos, mandioca e derivados, além de itens processados por agroindústrias familiares.
Quem tiver interesse deve procurar a prefeitura dentro do prazo, já que o credenciamento se encerra em 9 de outubro.
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