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Sefaz MT
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tem 595 cargos efetivos vagos, 36,8% dos 1.619 previstos em lei, e quase todos estão na carreira de tributação, arrecadação e fiscalização. Dos 480 cargos de fiscal de tributos estaduais, 124 não têm ocupante. A situação é mais aguda entre os agentes de fiscalização e arrecadação de tributos estaduais, que têm 597 vagas criadas e só 138 preenchidas, com 459 postos abertos. Os números estão no lotacionograma do quarto trimestre, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16).
Somados, os quatro cargos da carreira de tributação têm 1.230 vagas previstas, 647 servidores e 583 postos vazios. Isso significa que 98% de todas as vagas abertas na Sefaz estão na área responsável por fiscalizar e cobrar impostos.
No cargo de agente de fiscalização e arrecadação, três em cada quatro postos estão desocupados. Entre os fiscais de tributos, o índice de vacância é de 26%. Os outros dois cargos da carreira estão completos: os dois agentes de arrecadação e os 151 agentes de administração fazendária.
Na área administrativa, a Sefaz tem 286 analistas para 291 cargos e 80 técnicos para 87 vagas. As carreiras de desenvolvimento econômico e social estão com o quadro efetivo completo, de 11 servidores.
A secretaria também funciona com 168 contratados. São 84 analistas de tecnologia da informação admitidos por processo seletivo simplificado, 44 analistas de desenvolvimento econômico e social e 40 residentes técnicos. Outros 29 servidores foram cedidos por órgãos como a Secretaria de Planejamento e Gestão, que enviou 13, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Seduc, a Casa Civil, a Unemat e a MTPrev.
A divulgação do lotacionograma da Sefaz a cada três meses, com a remuneração atualizada de todos os servidores, é uma ordem judicial. O próprio documento informa que a publicação cumpre acórdão definitivo em ação civil pública que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, com base no artigo 148 da Constituição Estadual. A relação nominal com cargos e subsídios aparece no terceiro anexo da publicação.
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