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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) criou um grupo de trabalho para elaborar, em 30 dias, o Plano Estadual de Manutenção e Ajustes dos Estabelecimentos Penais de Mato Grosso. A Portaria 80/2026, publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Estado, é assinada pelo secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, e pelos secretários adjuntos de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e de Administração Sistêmica, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, com justificativa.
O plano é uma das metas do Pena Justa, plano nacional criado para enfrentar o que o Supremo Tribunal Federal reconheceu como "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional brasileiro, no julgamento da ADPF 347. Segundo a portaria, as intervenções nos presídios devem seguir um plano construído de acordo com a nova metodologia de inspeção judicial definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resolução de 2024.
O grupo terá de seguir o caderno de orientações do Pena Justa para os planos estaduais de manutenção e ajustes dos estabelecimentos prisionais, além das orientações técnicas do CNJ e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A portaria determina que o trabalho consolide os levantamentos, as inspeções e os relatórios técnicos já produzidos pelas áreas de infraestrutura das unidades penais.
O grupo tem nove servidores, que vêm do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Engenharia, da Superintendência de Obras e Engenharia e das superintendências regionais Leste e Oeste do sistema penitenciário. A coordenação fica com Bernardo Morais Filho, do Núcleo de Gestão Estratégica.
A portaria não informa quantas unidades prisionais serão incluídas no plano, quais problemas já foram identificados nem quanto o Estado pretende investir nas obras de manutenção.
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