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Decreto

Sejus perde oito funções de inteligência para a Sesp

Decreto que reorganiza a Sesp entra em vigor em 1º de dezembro e substitui estrutura aprovada há menos de quatro meses

Secretaria de Estado de Segurança Pública MT

Secretaria de Estado de Segurança Pública MT

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) vai perder oito funções de confiança de agente de inteligência para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O remanejamento está no Decreto nº 2.320/2026, que aprova a nova estrutura organizacional da Sesp e foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de quarta-feira (18). O decreto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), no exercício do governo, e pela secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, e entra em vigor em 1º de dezembro.

As oito funções estão previstas em uma lei estadual de 2011, estavam na estrutura da Justiça e agora passam a integrar o quadro da Segurança Pública. Com a mudança, a Sesp fica com 40 funções de agente de inteligência, distribuídas principalmente entre a Superintendência de Inteligência e o Observatório de Segurança Pública. O decreto não explica o motivo da transferência.

A Superintendência de Inteligência aparece no novo desenho com quatro coordenadorias: de Inteligência, de Contrainteligência, de Infraestrutura Estratégica e de Inteligência Especializada. Esta última reúne dois núcleos, um voltado à segurança escolar e outro ao combate ao crime organizado. A área fica subordinada ao gabinete do secretário adjunto de Inteligência.

No topo da estrutura, a Sesp passa a ter cinco gabinetes de secretário adjunto: de Segurança Pública, de Integração Operacional, de Inteligência, de Administração Sistêmica e de Infraestrutura e Convênios. Ao adjunto de Infraestrutura e Convênios ficam vinculadas as superintendências de Tecnologia da Informação, de Obras e Engenharia, de Transporte e de Convênios e Parcerias.

Somados, o quadro da secretaria tem 114 cargos em comissão e 135 funções de confiança, num total de 249 postos. Segundo o decreto, os cargos foram remanejados ou transformados sem aumento de despesa, como exige a lei complementar que trata do tema. Cargos e funções só podem ser criados por lei, e o governador pode, por decreto, apenas remanejar, transformar ou mudar o nome deles.

A estrutura aprovada agora revoga o Decreto nº 2.209, de 29 de julho de 2026, que havia reorganizado a pasta pela última vez. A secretária terá 150 dias para editar o novo regimento interno, e o setor de gestão de pessoas terá dez dias para lotar os servidores nas unidades.

Max Russi assinou o decreto como governador em exercício. Desde que Otaviano Pivetta (Republicanos) assumiu o governo, em março, após a renúncia de Mauro Mendes (União Brasil), Mato Grosso não tem vice-governador, e a substituição cabe ao presidente da Assembleia.

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