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Os vereadores de Jauru, no Sudoeste de Mato Grosso, vão passar a receber R$ 1 mil por mês de auxílio-alimentação a partir de janeiro de 2027. Os servidores efetivos da Câmara Municipal terão direito a R$ 750. A Lei nº 1.167/2026, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Valdeci José de Souza em 18 de setembro, foi publicada nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
O valor pago aos parlamentares é 33% maior que o dos servidores. Para os vereadores, a lei diz que o dinheiro serve para cobrir despesas com alimentação durante o exercício das atividades parlamentares, e o pagamento depende do efetivo exercício do mandato. Entre os servidores, só os efetivos em atividade têm direito; a lei não inclui os ocupantes de cargos comissionados.
O auxílio é classificado como verba indenizatória. Pelo texto, não faz parte do subsídio dos vereadores nem do salário dos servidores, não serve de base para gratificações ou adicionais, não entra no cálculo do 13º salário e das férias e não sofre desconto de contribuição previdenciária. Quem ocupar mais de um cargo ou função na Câmara não pode receber em dobro.
O pagamento será feito na folha, em rubrica própria, com recursos do orçamento da Câmara. A lei condiciona a implantação à existência de dinheiro disponível e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores poderão ser reajustados todo ano, desde que por meio de nova lei.
O texto não informa quantos servidores efetivos a Câmara tem nem qual será o custo anual do benefício.
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