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Fatos de MT
Zuquim garante que pequenos produtores terão acesso a novo centro de conciliação do TJMT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro vai atender pequenos, médios e grandes produtores rurais sem distinção. A declaração foi dada em entrevista durante a implantação do centro, especializado em conflitos do agronegócio. “O sistema tem as portas abertas. Basta a pessoa ter interesse em acioná-lo”, disse, ao ser perguntado sobre como garantir o mesmo acesso aos produtores de menor porte.
Zuquim afirmou que o centro foi criado para abrir espaço ao diálogo em disputas que, segundo ele, aumentam a cada dia no Estado. “Não podemos nos furtar do conhecimento de que o Estado é um altíssimo produtor e é reconhecido nacionalmente. As dificuldades estão surgindo dia a dia”, declarou.
O presidente disse que a proposta vai além de diminuir o número de processos. Segundo ele, o Judiciário quer ampliar a negociação entre as partes em conflitos comerciais, pessoais, contratuais e de negócios. “Uma solução pacífica atende a todos e cria um sentimento de paz e conforto”, afirmou. Ele descreveu o Cejusc como um projeto construído por várias mãos e o comparou a uma semente. “Quiçá floresça e atenda ao objetivo que temos.”
A criação do Cejusc do Agro foi oficializada por portaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, presidido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. O pedido partiu da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que formalizou a proposta em novembro de 2023. A criação do centro foi anunciada em março deste ano, durante simpósio sobre segurança jurídico no agronegócio realizado em Cuiabá.
Segundo a Famato, o centro poderá receber processos já em andamento e também casos que ainda não chegaram à Justiça. Produtores, cooperativas e empresas poderão buscar a conciliação antes de entrar com uma ação. Quando houver acordo, ele poderá ser homologado pela Justiça e terá força de decisão judicial, o que permite a cobrança direta em caso de descumprimento. A federação informou ainda que os mediadores terão conhecimento em temas como direito agrário, crédito rural e mercado de commodities.
