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Fatos de MT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retirou R$ 4.490.851 da verba reservada ao pagamento de pessoal da Saúde para reforçar a compra de medicamentos e insumos. O Decreto 12.578, publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (3), abre crédito suplementar por anulação no Fundo Único Municipal de Saúde, sem colocar um centavo novo no orçamento da área. O dinheiro apenas troca de destino dentro da mesma pasta.
A suplementação vai para a linha descrita como atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciária com medicamentos e insumos, classificada como material de consumo. São os serviços de especialidades, urgência e hospitais. O valor anulado, idêntico, estava na linha de remuneração de pessoal e encargos sociais, classificada em vencimentos de pessoal civil, dentro da administração geral do fundo.
Os dois lados da operação usam o mesmo código de fonte de recursos, o que mostra um remanejamento interno sem receita adicional. A base legal é o artigo 4º da lei orçamentária municipal, que autoriza o Executivo a abrir créditos desse tipo.
O decreto não dá justificativa. O texto não informa se o valor anulado era sobra na folha, nem se a mudança afeta nomeações, plantões ou pagamentos. Também não diz quais remédios serão comprados, para quais unidades ou se o reforço responde a alguma falta nos estoques. Apenas a anulação da verba, sozinha, não representa corte de salários, porque remanejar dotação é operação comum quando a previsão de gasto supera a despesa realizada.
O ato foi assinado no mesmo dia de outro crédito suplementar, de R$ 200 mil, que transfere recursos da Secretaria de Governo para obras e serviços da Secretaria de Infraestrutura. O dinheiro, nesse caso, saiu de uma linha de pagamento de emendas parlamentares impositivas.
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